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10/09/2019   10/09/2019 16h14 | A+ A- | 167 visualizações

MPF ingressa com representação contra consulta pública ao 'Future-se'

Procuradora diz ao ANDES-SN que foram pedidas explicações sobre intervenção no CEFET


Reunião de sindicatos com procuradores ocorreu na última sexta, 6 de setembro

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente na última sexta-feira, 6, em reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com as entidades representantes da educação Sinasefe e Fasubra. O encontro foi para tratar dos diversos ataques recentes que a educação pública vem sofrendo nos últimos meses. Além da procuradora federal, Deborah Duprat, os procuradores Enrico de Freitas e Paulo Leivas também participaram da reunião através de videoconferência. Além das intervenções do governo em relação a nomeação de dirigentes de universidades, o programa 'Future-se' também foi pautado. A representante do Ministério Público Federal ressaltou que encaminhou uma representação questionando a consulta pública.

Durante o encontro, a procuradora Deborah Duprat destacou o trabalho que o MPF vem fazendo na defesa das universidades, institutos e Cefets, inclusive com o ajuizamento de ações judiciais acerca de diversos temas. Deborah enfatizou que foi elaborada uma notificação solicitando explicações ao Ministério da Educação sobre a intervenção no Cefet do Rio de Janeiro e a construção de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) referente aos ataques à autonomia universitária. Sobre o 'Future-se', a procuradora informou que o MPF entrou com uma representação questionando a consulta pública, pois a forma que ela foi construída é inconstitucional.

Após as explanações de todos os representantes das entidades sindicais, diante da preocupação com a falta de negociação e diplomacia do governo de Bolsonaro, foram construídos os seguintes encaminhamentos:

1.      Listar as Universidades com problemas de funcionamento por conta dos cortes e entrar com representação e ação judicial para garantir recursos financeiros que viabilizem seu funcionamento (articulação com a OAB e ANDIFES);

2.      Criar um mecanismo de comunicação entre as entidades e o MPF, em defesa da educação pública;

3.      Sobre o 'Future-se': caso o Governo imponha o projeto via medida provisória, criar ações judiciais para derrubá-lo juridicamente;

4.      Acionar o STF, assim que for necessário, via defesa da autonomia universitária.

Para a 1ª secretária do ANDES Sindicato Nacional, Caroline Lima, a reunião serviu para mostrar a força e a resistência das entidades representantes da educação contra o desmonte que vem sendo realizado pelo atual líder do executivo nacional.  "É muito importante esse diálogo com o Ministério Público Federal, com todas as entidades que estão dispostas a defender a educação pública, pois o que estamos vendo hoje é um ataque central, é um projeto de desmonte das Universidades, Institutos e Cefet. Viemos aqui, inclusive, marcar a posição de que não vamos aceitar intervenção nas universidades e nem que a autonomia universitária seja ferida por esse governo autoritário. Conseguimos aqui pensar estratégias, tanto no campo político quanto jurídico, para fazer o enfrentamento hoje e daqui para frente", afirmou Caroline ao final da reunião.

Esse foi o segundo encontro das entidades com a procuradora Debora Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relatório com documentos e também uma nota técnica desenvolvida pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN para subsidiar a análise da procuradora, que reforçou a importância da comunidade acadêmica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta à situação.

Estavam ainda na reunião Carlos Magno Sampaio, coordenador geral do Sinasefe; Valmir Floriano, da AJN Sinasefe; Rodrigo Torelly, assessor Jurídico do Andes-SN; João Paulo Ribeiro, da Fasubra e Cláudio Santos, assessor Jurídico da Fasubra.
 

Fonte e foto: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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