Reflexões docentes

Equívoco ambiental

14/11/2018

Marta Tocchetto
Professora do departamento de Química da UFSM

No novo Brasil que se avizinha, meio ambiente não é importante. Mesmo que o martelo não tenha sido batido, a intenção do novo governo em tornar o Ministério do Meio Ambiente uma secretaria do Ministério da Agricultura, revela quais são as suas prioridades. No cenário que se desenha, o agronegócio e os grandes produtores rurais são os únicos que têm olhos, ouvidos, voz e vez. A visão deixada nas entrevistas é de que defender o meio ambiente passou a ser antiquado e xiita. Uma visão claramente oposta ao restante do mundo. Uma correção se faz necessária, a intenção do novo governo não é fundir os dois ministérios. A intenção é deglutir. É engolir o ministério do meio ambiente. É redução de atribuições, tornando-o uma mera secretaria do Ministério da Agricultura. É, no mínimo, uma insanidade esta proposta. É uma clara aberração. Não há lógica na subordinação do regulador ao subordinado. Não há coerência em subordinar ao subordinado àquele que impõe condições, limites e, estabelece regras e restrições. É a intenção clara de desmantelar o setor ambiental no Brasil. A partir desta lógica, os postes passarão a fazer xixi nos cachorros.

Mais uma clara demonstração de apreço pelo setor do agronegócio, é a indicação da futura ministra da Agricultura, conhecida como a ‘Dama do Veneno’. Ela é ferrenha defensora do PL 6299/2002 que busca, dentre outras medidas, retirar o IBAMA e a ANVISA do processo que avalia a liberação de novos agrotóxicos. Essa liberação representa sérios riscos para o aumento do número de casos de cânceres. É o envenenamento gradual e silencioso do alimento que vai para a nossa mesa. O uso do solo não é a única atribuição do Ministério do Meio Ambiente. Estão sob a sua responsabilidade, a gestão das águas, as mudanças climáticas, o saneamento ambiental, as atividades de mineração, as obras de infraestrutura, como hidrelétricas, além do licenciamento ambiental de outras atividades potencialmente poluidoras e que se utilizam de recursos naturais. De que forma, um ministério com funções restritas, como o Ministério da Agricultura irá tratar questões tão amplas e diversas?

O próprio Acordo de Paris no qual o Brasil é signatário, é questionado por membros da UDR (União Democrática Ruralista), conselheiros do novo presidente para as questões ambientais. A impressão que eu tenho é que tratam este importante Acordo Climático, como um simples contrato de compra e venda, assinado em um cartório qualquer e que pode ser quebrado a qualquer instante. As mudanças climáticas são responsáveis pelo desaparecimento de diversas espécies vegetais e animais, essenciais para o equilíbrio do Planeta. A redução das fontes de água deixaram de ser uma ameaça, são uma realidade. Desconsiderar os efeitos das mudanças climáticas é negligenciar a vida.

Outro ponto questionado na atuação do atual Ministério do Meio Ambiente e usado como responsável para o desmantelamento do setor é o licenciamento ambiental. A intenção é dar “agilidade” ao processo, já que as licenças são demoradas e excessivamente restritivas. A agilidade e a qualificação do processo se conseguem com a melhoria do aparelhamento dos órgãos ambientais e não com a flexibilização das regras existentes. Lembro o Acidente de Mariana provocado pela Mineradora Samarco que completou três anos. Nada mudou neste tempo. Os únicos penalizados e punidos neste triste episódio foram as vítimas, pois perderam seus bens, sua história, sua dignidade. Uma legião de refugiados ambientais. O desrespeito ao meio ambiente é uma das causas para acirrar as desigualdades sociais.

Uma pergunta me atormenta: Voltaremos ao Brasil do tempo do lucro a qualquer custo? Época anterior à Rio/92, quando a única coisa que contava era o aspecto econômico – se deu lucro, por si só se justifica. A partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a sustentabilidade passou a integrar o modelo de crescimento a ser perseguido pelas nações mundiais, no qual passou a ser essencial a conciliação com os recursos naturais. O reconhecimento que vivemos em um Planeta Finito é essencial para a sobrevivência, à economia, ao crescimento e ao desenvolvimento. Não há economia que se sustente sem proteção ambiental, sem preservação da biodiversidade, sem respeito às diferentes culturas e sem a conservação das florestas. O avanço da agricultura e da produção animal, bem como de outras atividades produtivas, a partir da flexibilização das regras ambientais representa aumento do desmatamento, da destruição das florestas e das culturas indígenas. É o envenenamento, o comprometimento dos rios e de outros mananciais hídricos, essenciais não apenas para o abastecimento, mas para as próprias atividades produtivas. Risco iminente para o setor agrícola que é o maior consumidor de água.

Outra questão a considerar é o fato de que os mercados internacionais tornam-se cada vez mais restritivos aos modelos de produção predatórios, aqueles que desconsideram e passam por cima dos custos sociais e ambientais provocados pela intervenção humana. Isso significa dizer que além de todos os prejuízos ao ambiente interno do país e à sua população, o Brasil corre sérios riscos de perda de mercados para os produtos agrícolas, carnes e outros derivados se relegar ainda mais a questão ambiental a um plano secundário. Espera-se e roga-se que este equívoco seja consertado a tempo, pois os danos serão amplos, devastadores e irreversíveis para um país rico por natureza, como definiu o poeta.



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