Reflexões docentes

A estabilidade do servidor não é privilégio

21/11/2018

Renato Santos de Souza
Professor do departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural (DEAER/CCR) da UFSM

Tendo em vista o andamento de Projeto de Lei que prevê o fim da estabilidade no serviço público, as declarações do novo futuro Governo contra a estabilidade e a carta de um grupo de economistas que critica duramente a estabilidade no serviço público e propõe a flexibilização da legislação para facilitar exonerações, convém fazer algumas reflexões sérias a respeito, sobretudo para desfazer certos sensos comuns que não condizem com o instituto da estabilidade na grande maioria dos países democráticos contemporâneos.

É comum, o senso comum, achar que a estabilidade é apenas um privilégio por se ter passado em um concurso público, mas é preciso desfazer este equívoco desde logo. A estabilidade do servidor público não é nenhum tipo de privilégio decorrente da legislação brasileira. Ela é um dos pilares mais importantes das democracias liberais modernas, e existe na maioria dos países democráticos, seguindo a mesma lógica do concurso público para o ingresso nas carreiras públicas, qual seja, manter as carreiras públicas a uma distância razoável e necessária em relação às flutuações e alternâncias políticas dos governos.

Inicialmente, então, tem que se entender no que consistem as democracias liberais modernas: consistem em governos formados por representações da sociedade, que concorrem em uma espécie de “mercado de votos”, em eleições livres, das quais participam diferentes forças políticas e sociais concorrentes. Uma das características das democracias liberais, portanto, é a presença constante do contraditório político ideológico e a possibilidade permanente da alternância de governo a cada eleição.

Daí decorre um dos fundamentos essenciais a este tipo de democracia e ao liberalismo político moderno em geral: o chamado “princípio liberal da separação”, separação entre o público e o privado, e separação entre Estado e Governo. Somente nas democracias liberais isto é essencial, nos regimes autoritários e absolutistas não.

Ao contrário, regimes autoritários se caracterizam exatamente pela inexistência desta separação: governos autoritários se apropriam do Estado, já não havendo distinção entre Estado e Governo, e se apropriam da vida privada dos cidadãos, já não restando separação entre público e privado. Daí vem o nome “absolutismo”, o ápice dos regimes autoritários, quando o governo reina absoluto sobre o Estado e sobre a esfera privada, criando domínio sobre todas as dimensões da vida em sociedade e sufocando a autonomia e liberdade individuais.

E o que a estabilidade do servidor público tem a ver com isto?

Ora, servidores públicos são funcionários do Estado, não dos governos (os funcionários dos governos são os chamados “cargos de confiança”). Daí que eles têm de transcender os governos e os interesses políticos, ideológicos e eleitorais que os caracterizam. Eles têm de ser estáveis para estar além dos governos, para manter estável também o Estado e seus serviços apesar da transitoriedade dos governos e da possibilidade frequente de alternância político ideológica destes. É isso, também, que rege a lógica do ingresso por concurso público, para separar a contratação para o Governo (dos CCs), sem concurso, da contratação para o Estado, que deve manter imparcialidade em relação ao governo do momento.

Sem isso, sem um Estado independente dos governos, que mantenha estáveis suas atividades e suas estruturas nas transições entre um governo e outro, as democracias liberais modernas seriam uma verdadeira montanha russa, tão instáveis e incertas quanto inviáveis. Sem estabilidade, cada funcionário público estaria sujeito às disposições políticas, ideológicas e eleitorais dos governantes do momento, e já não haveria um Estado estruturado para preservar o regime democrático e garantir a própria possibilidade da alternância dos governos.

E mesmo que houvesse eleições livres (o que seria pouco provável, porque quem garante estas eleições são exatamente estruturas do Estado, os tribunais eleitorais, que são independentes dos governos), cada governo montaria um pequeno regime absolutista, até que houvesse um que engolfasse também o sistema eleitoral e dominasse absoluto, tornando inócuas as próprias eleições. Sem um Estado estável e acima dos governos, não haveria chance para a democracia, e o absolutismo seria uma questão de tempo.

Muitos diriam, é claro – e o tal Projeto de Lei prevê isto –, que só seriam demitidos funcionários com desempenho insuficiente, pois a avaliação seria por mérito. Bem, é fácil pensar assim, mas isto indica uma incompreensão das ambiguidades e limitações da avaliação de desempenho no serviço público.

Cada noção de mérito e desempenho no serviço público está sujeita às mesmas disposições políticas e ideológicas que fazem com que forças concorrentes disputem os governos nas democracias liberais. Portanto, não há, em nenhum canto do serviço público, uma noção de mérito e de desempenho que não implique, também, em controvérsias e disputas políticas. Pense, por exemplo, na educação pública, qual resultado deveríamos buscar, formar cidadão mais conscientes e com bom repertório para serem atuantes na sociedade, ou formar pessoas bem treinadas e conformadas às demandas do mercado de trabalho? Ora, esta é uma questão político ideológica da educação, e pode implicar em currículos e métodos educacionais totalmente distintos, que seriam cruciais para construir os tais indicadores de desempenho e avaliar o mérito docente.

É verdade que estas mesmas disputas políticas realmente existem dentro das instituições de ensino, como de resto em todo o serviço público, mas o fato de alguém ter uma ou outra posição não implica risco de exoneração.

No serviço público, portanto, não há um critério sequer de desempenho final ou resultado que não seja política e ideologicamente definido, porque o Estado não é neutro e sua função pública última é definida politicamente. Mas, como estas definições são controversas e disputadas pela atividade política dos governos e seus opositores, e não é função do Estado resolvê-las, os critérios de avaliação no serviço público, como tem de transcender à transitoriedade dos governos, sempre acabam por se concentrar em medir o esforço, medir a atividades e os procedimentos, e jamais conseguem medir resultados. Isto transforma estas “atividades meio” em “metas finais” para os servidores públicos, causa mais burocracia e estimula o comportamento formalista que, ao final, reduz a própria eficiência e eficácia dos serviços prestados pelos servidores. Então, avaliações de desempenho não resolvem nada e não dizem nada de útil e objetivo sobre quem deveria ou não ser exonerado.

Outra grande controvérsia que resultaria em inúmeras e insolúveis disputas é sobre quem deveria propor estes critérios de avaliação e quem deveria medir o desempenho dos funcionários públicos. Não raramente, esta prerrogativa cairia nas mãos de funcionários dos governos e/ou de agentes públicos alinhados com eles, que tratariam de moldar o Estado conforme os interesses dos governantes de plantão, rompendo com aquele fundamental “princípio da separação” entre Estado e Governo de que falei antes.

Então, cada um que der uma resposta ou definição afirmativa sobre estas questões práticas da avaliação de desempenho do servidor público, já o estará fazendo segundo certas disposições político ideológicas, e esta é a matéria prima das disputas políticas e da formação dos governos, não do Estado. Ao contrário, o Estado precede os governos e deve se manter para além deles.

Portanto, caso isto venha a acontecer e estas questões práticas da avaliação sejam resolvidas, podem ter certeza, os critérios de avaliação representarão não um consenso da sociedade ou um novo pacto social sobre a democracia, e sim o poder e a dominação sobre as estruturas do Estado, daquelas forças político-ideológicas mais fortes, que se manifestaram na formação dos governos a cada momento.

E é assim que começam as instabilidades na democracia que resultam em regimes absolutistas!

Portanto, a estabilidade dos servidores públicos é um instituto das democracias liberais e pluralistas modernas, e deveria estar sendo defendida por todos aqueles que se dizem liberais e democratas. Sem este instituto, este modelo de democracia não seria possível.

E onde os servidores públicos não são estáveis? Bem, nos regimes absolutistas e autoritários. Lá, cada funcionário público é um servidor do Governo, e basta não se alinhar com este para estar na rua.

 

Olho no meio do texto, entre aspas, em destaque, corpo um pouco maior...é possível?

A estabilidade dos servidores públicos é um instituto das democracias liberais e pluralistas modernas”


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