Reflexões docentes

Como lutar contra o Future-se

19/08/2019

Renato Santos de Souza
Professor do departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural (DEAER/CCR) da UFSM

A UFSM tem feito audiências públicas sobre o Projeto Future-se do MEC, que deve em breve ser encaminhado ao Congresso para tramitação e aprovação. Trata-se, supostamente, do grande projeto do Governo Bolsonaro para as instituições federais de ensinos (universidades e ifes), apesar de não passar, por enquanto, de um esboço ou rascunho, visto que tudo aquilo que dirá o que ele realmente é, deverá vir após a aprovação, por meio de regulamentações complementares. Então, não há sequer como avaliá-lo concretamente.

Não obstante, não podemos nos furtar em assumir posição e, mesmo, em sugerir linhas estratégicas de ação para resistir àquilo que o Projeto realmente pretende, mas omite, que é o desmonte do atual sistema federal público de ensino, pesquisa e extensão.

O cerne do Future-se é o estabelecimento de Organizações Sociais (OSs), entidades de direito privado, para administrarem as universidades nos planos orçamentário, patrimonial e de pessoal, e já se prevê, podendo chegar à gestão de ensino, pesquisa e extensão. Estas OSs poderiam internalizar o orçamento público das federais sem precisar respeitar a legislação para gastos públicos, como a lei das licitações e o regime jurídico único dos servidores. E poderiam fazer ingressar nas instituições recursos privados, permitindo flexibilidade de receitas e gastos, contratando servidores pela CLT (ou o que restou dela), terceirizando atividades, e no futuro, quem sabe, até cobrando mensalidades de alunos. Tudo isso, supõe-se, com dramática perda de autonomia das próprias universidades em favor de uma organização privada e do mercado.

Mais dramática ainda é a proposta de criar uma grande OS nacional, que concentraria todo o patrimônio imobiliário das IFEs e teria o capital aberto na Bolsa de Valores, certamente para torná-las objeto de especulação financeira e levar definitivamente a régua do mercado para as avaliações e decisões acadêmicas.

Assim sendo, mesmo o Future-se sendo ainda um conjunto de generalidades, já há elementos para avaliá-lo previamente e preventivamente. Basicamente, porque não é necessário um Projeto muito elaborado para saber quais as reais intenções do governo Bolsonaro para a educação superior e as IFEs, que são a privatização do ensino, a desconstrução do seu caráter público, crítico e produtor de um conhecimento acadêmico autônomo, e a entrega da pesquisa e extensão para o mercado.

É isto que tem sido exaustivamente manifestado pelo Presidente, por seus filhos, por seu guru filosófico, sua área econômica e pelos seus representantes no MEC, e não precisa muito esforço para evidenciá-lo.

Como se sabe, há uma manifesta animosidade, quase uma obsessão revanchista contra as universidades federais, fruto de um fundamentalismo moral e autoritário de quem precisa aniquilar os focos de produção intelectual autônoma e autêntica para poder fazer sua vontade prevalecer.

Por mais que digam que as IFEs são uma grande maquinaria ineficiente, perdulária, privilegiada e doutrinadora de esquerda, tudo isso não passa da produção de símbolos, em grande parte caros à sociedade, para tornar a população refratária às universidades e facilitar o seu desmonte.

E por que é preciso desmontar a universidade pública? Porque o bolsonarismo sabe que ela é – e historicamente sempre foi – um foco de resistência a projetos autoritários de poder. E não porque a universidade pública seja de esquerda ou marxista como alegam, mas simplesmente porque, fruto da própria autonomia universitária, ela cultiva tradições democráticas em seu próprio funcionamento, e porque produz, discute e transmite conhecimentos científicos e filosóficos que são, por si só, uma ameaça a qualquer projeto autoritário de poder que exija um pensamento único (senão, veja o caso da negação do Governo aos dados do INPE sobre o desmatamento da Amazônia).

Então, projetos autoritários precisam desautorizar o discurso intelectual, científico e teórico, para que seja possível pôr em seu lugar toda a sorte de discursos e argumentos estúpidos que sustentam as decisões e ações deste tipo de governo. Nenhum governo autoritário sobrevive sem antes desautorizar e deslegitimar a teoria, a ciência, a filosofia e a própria razão, e sem acabar com os lugares onde se as cultivam. Só assim, os argumentos estúpidos que usa podem ganhar direito à fala.

O outro vértice para o desmonte da IFEs está baseado no discurso fiscalista, de que se gasta muito com educação superior e pouco com educação básica, sugerindo inverter esta lógica.

Ora, este é tanto um discurso falacioso quanto perverso. Falacioso, porque gasto público, sobretudo com educação, é investimento (não despesa), produz crescimento econômico, desenvolvimento, bem estar e renda, presente e futura. Não se conhece país desenvolvido no mundo que não tenha investido pesadamente recursos públicos em educação, sobretudo em educação superior. E perverso, porque só a educação superior é capaz de mobilizar a pirâmide social, fazendo com que pobres ascendam à classe média ao ocuparem melhores postos de trabalho, e de produzir autonomia individual e desenvolvimento humano equilibrado, com soberania nacional.

Então, não tenho dúvidas de que, por trás do Future-se se escondem duas grandes intenções: colocar na cabeça das universidades o jugo “desempenhocrata” do mercado, destruindo as bases de sua autonomia e independência na produção de conhecimentos e formação intelectual; e promover a gradativa retirada do Estado do financiamento do ensino superior, retomando a elitização que tinha no início do seu surgimento no Brasil.

Assim sendo, minha opinião é de que não há como “remendar” o Future-se, tentando torná-lo um projeto menos perverso e autoritário para as IFEs. Há que se rejeitá-lo, trabalhando pela sua não aprovação no Congresso e, futuramente, caso seja aprovado, pela sua impugnação no Supremo.

Muitos defendem que esta é uma posição inconsequente, pois com a atual composição do Congresso Nacional a tendência seria o Future-se ser aprovado, e nós perderíamos a chance de ser propositivos e ajudar a amenizar seus efeitos perversos. Pois eu não acho que devamos ajudar a legitimar o Future-se desta forma, e também não sou tão pessimista com relação à sua fácil aprovação, por algumas razões.

Primeiro, há uma discussão sobre a sua constitucionalidade, pois ele fere a autonomia universitária. E mesmo que seja argumentado que as universidades terão autonomia para aderir ou não ao Future-se, sabe-se que aquelas que não aderirem serão financeiramente inviabilizadas num futuro próximo, seja em função da “Lei do Teto”, seja da manifesta intenção do Governo de reduzir deliberadamente o orçamento das mesmas. Além disso, a autonomia das universidades é um princípio constitucional para que elas cumpram uma função de Estado com distanciamento em relação aos governos; portanto, não se trata de um princípio do qual elas possam abrir mão a partir de uma decisão interna de aderia ao Future-se. Não cabe a elas decidir sobre a sua autonomia.

Segundo, é equivocado dizer que o Governo tem aprovado tudo o que quer no legislativo. Ele já acumulou várias derrotas no Congresso e no Supremo, e só tem aprovado mesmo aqueles projetos que já eram pautas do próprio legislativo ou que já vinham de governos anteriores, como as reformas trabalhista, previdenciária, e futuramente, talvez, também a tributária; e só foram aprovadas quando os presidentes da casa assumiram a sua articulação. Ao contrário, as pautas exclusivamente bolsonaristas têm patinado no Congresso, e acredito que o Future-se possa ser uma delas.

Terceiro, o Congresso e o Supremo têm sido consideravelmente mais responsáveis e sensíveis que o Governo Bolsonaro aos temas da Educação. A abordagem da educação pública pelo Governo, talvez por ser seu cavalo de batalha no que chamam de “guerra cultural” contra o Marxismo, é uma das que mais tem causado perplexidade e ojeriza fora dos círculos restritos da extrema direita. A negação da ciência e da produção intelectual, como ocorreu recentemente contra o INPE, colocando-a toda na vala comum da doutrinação ideológica, tem sido refutada mesmo à direita do espectro político, pois não há como justificá-la como uma pauta liberal, como ocorre com as reformas da previdência e trabalhista.

Além disso, até pouco tempo, o discurso em favor da educação, ciência e tecnologia como vetores de desenvolvimento era um destes poucos consensos que uniam várias frentes políticas, mesmo que discordassem em conteúdo e forma. Frente a este suposto consenso, jamais tivemos a necessidade de legitimar a pauta educacional e defender instituições, educadores e alunos como gora, de modo que a necessidade de enfrentar um governo que demoniza a educação talvez sirva para unificar várias correntes políticas que veem nela um papel central no desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade, mesmo que discordem sobre o seu teor.

Por fim, sabe-se que para que o Future-se saia do papel seria necessária a mudança em mais de uma dezena de leis, e isto talvez crie vários focos de divergência e possibilidades de minar a sua viabilidade legislativa.

Assim, é preciso estabelecer estratégias para enfrentar o Projeto Future-se a partir de agora, sobretudo para tentar barrá-lo no Congresso, de preferência com o apoio da sociedade. E isto é possível.

Então, vou listar algumas que acho importantes.

Primeiro, é preciso adotar um discurso unificado entre as diferentes categorias e entidades que compõem a comunidade universitária (servidores e alunos dos diferentes segmentos, dirigentes e entidades sindicais), e desta com a sociedade. Esta não é a luta por um projeto específico de universidade, que se discute em tempos de normalidade democrática, mas pela própria sobrevivência da universidade como uma entidade pública e de Estado. E a universidade só irá se legitimar socialmente desta forma, enquanto se mostrar alinhada com aquelas que são as grandes aspirações da sociedade, e com a solução dos seus grandes problemas e aflições. Assim, rogo para que deixemos de lado, por um tempo, todas aquelas divergências quanto a projetos específicos de universidade pública, que só fazem sentido na presença delas, para nos unirmos pela defesa da sua própria existência e autonomia em relação aos governos e ao mercado. Só isto permitirá mantermos aceso o debate sobre a universidade que queremos.

Segundo, é preciso uma comunicação mais efetiva com a sociedade, da parte das próprias universidades, mas também de entidades representativas como a ANDIFES, as seções sindicais dos servidores, ANDES, PROIFES, DCEs, UNE, etc., com relação ao papel da Universidade, à sua inserção social e econômica, seu funcionamento, suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Acima de tudo, é preciso fazer saber que muitos dos problemas que as universidades enfrentam e que o Governo diz que serão resolvidos pelo Future-se, foram criados pelos próprios governos, através de regulamentações como a lei do teto e a lei das fundações. Por exemplo, é estarrecedor saber que a UFSM arrecada cerca de R$ 37 milhões por ano de recursos próprios, e que o mesmo vai para o caixa único da união sem retornar para a Universidade; ou então que todo o recurso ingressado nas Universidades via projetos é abatido, de outro lado, do orçamento das instituições, para não haver elevação orçamentária e não ferir a lei do teto dos gastos, o que faz reduzir os recursos orçamentários para, por exemplo, as compras dos RUs ou o pagamento de empresas terceirizadas. Ou seja, quanto mais ela arrecada via projetos menos recurso orçamentário terá para custeio e capital.

Então, para aumentar a autonomia das universidades, inclusive financeira, bastaria mudar legislações já existentes, sem a necessidade de entregar a gestão universitária a entidades privadas como as OSs, nem abrir seu capital ao mercado.

Terceiro, uma vez que a sociedade esteja informada, é preciso denunciar as verdadeiras intenções do Future-se, que não são resolver os problemas da Universidade (que os próprios governos criaram), e sim servir de mecanismo para a implementação de um projeto elitista de universidade, administrado por entidades privadas com capital aberto no mercado financeiro, o que certamente comprometerá a sua função social, cultural e econômica atual, bem como a aspiração da população de ver seus filhos formados em cursos superiores gratuitos, de qualidade e próximos de suas casas.

Quarto, é preciso, também, sermos propositivos, e neste sentido as nossas entidades, particularmente a ANDIFES, deveriam propor um substitutivo ao Future-se, ou seja, um pacote de medidas com alterações legislativas em dispositivos que, atualmente, engessam as atividades universitárias, precarizam a disponibilidade de recursos e inibem projetos de integração com a sociedade e o setor produtivo. São os casos de alterações, por exemplo, na lei do teto de gastos para as universidades, e na legislação sobre as fundações de apoio, privilegiando a autonomia no uso de recursos gerados pelas universidades e a reintegração dos mesmos no orçamento das instituições.

E quinto, é preciso reconhecer que as bases sociais para o Projeto Future-se tem sido construídas no campo simbólico. Quando o Governo ou seus partidários nos chamam de doutrinadores, perdulários, privilegiados e ineficientes, ou quando caracterizam nossas instituições como espaços de balbúrdia, promiscuidade e drogadição, eles estão a construir e mobilizar um conjunto de símbolos caros à sociedade, para voltá-la contra as universidades e facilitar o processo de desmonte e entrega da educação superior para o mercado. Para eles, não importa ser verdade ou não, importa é servir ao seu propósito; não importa ter razão ou não, importa é vencer.

Então, é preciso aprender a lutar esta guerra simbólica, para a qual muitos eventos concretos de grandes dimensões e historicamente usados por movimentos sociais e sindicais, como paralisações, bloqueios à entrada de prédios, de estradas, etc. têm menor efeito – ou até efeito contrário - que mensagens bem dimensionadas e bem endereçadas em mídias sociais ou tradicionais. Isto implica, no meu entender, em reformular as estratégias de comunicação que vem sendo usadas por entidades do setor, bem como alguns mecanismos de luta tradicionalmente importantes como instrumentos de pressão. Nesta guerra simbólica, gerar novos símbolos é tão importante quanto evitar produzir símbolos aos adversários.

Particularmente, o Future-se projeta-se como símbolo de um novo futuro para as IFEs, um futuro glorioso. Cabe a nós desconstruir esta simbologia, apresentando o que ele realmente é, bem como reconstruir os símbolos da universidade pública como o sonho acessível de futuro para os nossos jovens, e como vetor de desenvolvimento econômico, social e humano, com autonomia e soberania nacional.

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