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Movimento Docente e o Encontro de Juiz de Fora

Por:  Diorge Alceno Konrad*

De 29 de junho a 2 de julho, em Juiz de Fora-MG, aconteceu a 51ª Reunião do Conselho do ANDES - Sindicato Nacional (CONAD), com 48 delegações de docentes de instituições de ensino superior do país. Na ocasião, tomou posse a nova diretoria do sindicato. Lá, conforme a Carta de Juiz de Fora, renovou-se a luta pela valorização do trabalho docente, por educação pública e gratuita e por princípios de liberdade e autonomia sindical, na busca da unidade do movimento docente.

O encontro atualizou o plano de lutas, destacando os efeitos perversos da mercantilização dos direitos sociais, além da degradação dos serviços públicos, entre eles, a educação. Também renovou os ânimos para o enfrentamento das reformas neoliberais no Brasil, que privatizam a educação e a previdência, desregulamentam as relações de trabalho com a reforma sindical e, sobretudo, desorganizam os trabalhadores, criminalizando os movimentos sociais.

Definiu-se o enfrentamento das investidas contra a universidade pública, expressas no Decreto nº 5733, de 9/5/2006, que trata da regulação, supervisão e avaliação da educação superior e na Resolução 2, de 9/6/2006, do Conselho Nacional de Educação, que regulamenta os cursos de pós-graduação stricto sensu que legitimam a cobrança em cursos de instituições públicas. Assume centralidade para o sindicato, no segundo semestre de 2006, o enfrentamento das formas de mercantilização do conhecimento, praticadas nas IES públicas, por meio das fundações privadas ditas de apoio, a exemplo da ilegal proliferação de cursos pagos.

No entendimento dos professores, devem ser combatidas as conseqüências da MP nº 295/06, com vistas ao restabelecimento do direito à paridade, à isonomia, à incorporação das gratificações e à conquista de uma carreira única, como forma de valorização efetiva do trabalho docente, sem distinção de qualquer natureza, bem como buscar a anulação da Reforma da Previdência, denunciando o caráter privatista da regulamentação da assistência à saúde dos servidores públicos, estabelecido na Lei nº 11.302/06. Como se vê, uma pauta nada fácil, sobretudo em um ano eleitoral, mas que mostra a disposição de luta que a SEDUFSM levará adiante em nível local.

(Publicado no Diário de SM do dia 24.07.2006)

* SEDUFSM



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