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Ações afirmativas e educação pública

Por:  Carlos Alberto da Fonseca Pires*

O Movimento Docente defende políticas públicas que garantam a universalização do acesso ao ensino fundamental, ensino médio e ensino superior com garantia de permanência e, nessa perspectiva, políticas de ação afirmativa para concretizar essa universalização. Compreende-se que as ações afirmativas têm como objetivo eliminar desigualdades historicamente acumuladas, visando a garantir a igualdade real de oportunidade e tratamento, bem como reparar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos étnicos, raciais, religiosos, de gênero, de orientação sexual, renda e classe.

As propostas de ações afirmativas para concretizar a universalização, definida na Agenda da Educação Superior: uma proposta do ANDES-SN para o Brasil de hoje, estão centradas na oferta de educação básica de qualidade socialmente referenciada, prioritariamente em territórios em que a renda é menor e os equipamentos e níveis mais débeis.

Em cumprimento às deliberações do 23º e do 24º CONGRESSOS do ANDES-SN, foi realizado o seminário nacional sobre o acesso e permanência de negros, índios e estudantes de baixa renda na educação pública, dia 17 de janeiro último, em Brasília–DF. Nessa oportunidade, o Movimento Docente problematizou a interseção da condição econômica com o pertencimento étnico e com o PROUNI (Programa Universidade para Todos), programa que, segundo o movimento, o governo se apoiou demagogicamente na legítima reivindicação dos setores oprimidos pelo acesso à educação superior e, com base em premissas falsas, criou um mercado cativo subvencionado pelo Estado para os empresários da educação, sob a forma de cotas para as minorias.

O Movimento Docente tem buscado estabelecer a discussão sobre o tema de cotas e critérios étnicos e de renda, na perspectiva da universalização do direito à educação pública. Nessa perspectiva, estamos reafirmando a defesa de políticas de ações afirmativas que beneficiem os setores historicamente oprimidos e excluídos da sociedade brasileira, na formulação da Agenda da Educação Superior como forma de assegurar condições de acesso e de permanência em todos os níveis e modalidades de ensino.

Reafirmamos a luta contra a opressão, as desigualdades e discriminações de classe, etnia, cultura, religião, orientação sexual, idade, nacionalidade, região ou portadores de necessidades especiais, intensificando e construindo estratégias para a inserção do movimento docente nessas lutas. É indispensável que a SEDUFSM participe de ações que promovam levantamentos e estudos dos programas de cotas e outras ações afirmativas implementadas pelas universidades públicas brasileiras e sobre o PROUNI, nas particulares.

(Artigo publicado no jornal A Razão do dia 27.11.2006)

* SEDUFSM



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