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A restrição às greves

Por:  Luiz Antonio Müller Marques*

A célebre frase “a mão que afaga é a mesma que apedreja”, de autoria do poeta Augusto dos Anjos, se encaixa perfeitamente como definição da estranha relação entre o governo Lula e o funcionalismo público. Se por um lado, o mandatário da nação se notabilizou pela defesa dos direitos dos trabalhadores e, depois de eleito, manteve a retórica de louvar a importância dos mesmos; por outro, a prática administrativa, especialmente na parte dedicada aos servidores, é bastante diversa, sendo marcada por inúmeras tentativas (muitas bem sucedidas) de retirada ou limitação de direitos há tempos conquistados.

O ano de 2007, ainda na euforia da reeleição do Presidente Lula, começou com o anúncio das medidas econômicas do PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento). Essa nova “promessa de um país melhor” carrega em seu corpo os já batidos “sacrifícios pessoais”. Aos servidores o PAC não anunciou direitos, mas restrições na política de reajustes de vencimentos, regulamentação de cobranças previdenciárias complementares, enfim, prováveis perdas econômicas. Talvez, prevendo uma natural insatisfação do funcionalismo com mais essa ”quota de sacrifício”, o governo levou para a mídia seu novo projeto para o setor: regularizar o direito de greve, criando barreiras para movimentos reivindicatórios em servidores classificados como essenciais.

O direito de greve do funcionalismo é previsto na Constituição Federal desde 1988. Sobre ele, várias bandeiras (na maior parte erguidas por simpatizantes e integrantes do atual governo federal) foram erguidas. Tentativas de “regularização” (entenda-se: proibição) das greves foram feitas pelos grupos políticos que hoje são oposição ao Governo Lula.

É triste ver um histórico líder sindical chegar ao Poder e dizer que o mecanismo de greve, que por tantos anos lhe serviu de trampolim político, não pode ser utilizado ao livre critério dos trabalhadores, mas precisa ser “regulamentado” pelo empregador (afinal, é isso que o governo é em relação aos servidores).

Na mesma entrevista, o presidente Lula concluiu sua fala com a frase: “Cada um de nós paga o preço pelos exageros que cometemos". Resta a esperança de que o tempo aplique tal sentença ao nosso Presidente.

(Artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria de 12/03/2007)

* Wagner Advogados Associados



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