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As duas faces do STF

Por:  Luiz Antonio Müller Marques*

A “nova forma de governar” o Rio Grande surpreendeu muita gente ao efetivar medida que suspendeu o pagamento dos vencimentos do funcionalismo nos valores que ficassem acima de R$ 2.500,00. A medida causou grande repercussão no meio social e revolta por parte dos inúmeros prejudicados.

A conseqüência lógica disso foi instauração de verdadeira “guerra judicial”. Em primeiro momento o Tribunal de Justiça do RS concedeu liminares favoráveis a grupos de servidores. Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Gilmar Mendes, cassou referidas decisões, posicionando-se favoravelmente ao governo estadual.

O estranho (e assustador) entendimento do Ministro se embasou no fato de que, se há dificuldades financeiras do Estado, este pode redimensionar seus gastos. Princípios constitucionais básicos sobre a irredutibilidade dos vencimentos ou sobre o caráter alimentar dos mesmos seriam passíveis de “novas interpretações econômicas”. ParaGilmar Mendes, inclusive, honrar compromissos com fornecedores seria mais importante do que manter em dia a folha de pagamento.

Contudo, uma outra questão faz surgir séria dúvida sobre a coerência do presidente do STF. Apenas alguns dias antes do governo gaúcho golpear seus servidores foi a vez do Executivo Federal recalcular seu orçamento e determinar uma série de cortes nos gastos previstos para 2007.

Qual foi, então, o entendimento do STF? Descumprir a ordem federal e não aceitar cortar o orçamento do Judiciário no valor pretendido. A justificativa de falta de recursos, dessa vez, não foi suficiente para se fechar qualquer torneira de gastos.

Em outras palavras: cortar drasticamente salários ou suprimir direitos são atitudes aceitáveis quando não há dinheiro no caixa estatal. Já, por outro lado, reduzir gastos com reformas ou construções de novas sedes para o Judiciário, ou mesmo deixar de pagar direitos administrativamente concedidos para servidores do Judiciário são deveres que o Estado, mesmo que não tenha recursos, deve arcar.

Enfim, é a infeliz aplicação pela Corte Suprema do ditado popular que diz: \"aos amigos os benefícios da lei, aos inimigos os rigores da lei; e àqueles que não são amigos nem inimigos, simplesmente a lei\".

(Artigo publicado no jornal A Razão de 16/04/2007)

* Wagner Advogados Associados



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