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Programa de ações afirmativas: um salto de qualidade

Por:  Julio Ricardo Quevedo dos Santos*

Finalmente,nesta sexta-feira, 13, está na pauta do CEPE-UFSM o programa de Ações Afirmativas. Os conselheiros estarão cumprindo com o seu papel social de agentes transformadores da educação e arautos das políticas reparatórias, norteados pelo avanço da proposta universitária, ao admitirem o princípio de inclusão étnico-racial, atingindo a prática cidadã, propugnando por uma sociedade mais justa, superando a prática autoritária em que foi formada. Eles estarão levando em conta “a tradição da UFSM como pioneira em programas de inclusão social, por intermédio, entre outros, do PEIES e dos programas vinculados à PRAE”.

A discussão da reserva de vagas para os afro-brasileiros ocorre na UFSM desde 2003, através do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), quando se realizou o seminário internacional “Negritude na Escola”. Essa longa caminhada encontrou ancoradouro seguro em 2006, quando a PROGRAD e o Gabinete do Reitor referendaram a questão, no seminário sobre “Ações Afirmativas” e a criação do “Afirme: Observatório de Ações Afirmativas”, concomitante a nomeação da Comissão Consultiva e de Acompanhamento da Regulamentação e Implementação da Política de Ações Afirmativas da UFSM. A PROGRAD elaborou o projeto em consonância com a comissão consultiva.

E, assim,, o processo foi consagrado em discussão coletiva com representantes da comunidade acadêmica e protagonistas afro-brasileiros, em 30/05/2007. Ali decidiu-se pelo projeto pedagógico e necessidade de implantação das Ações Afirmativas. Portanto, os conselheiros podem ficar seguros porque estarão votando num projeto que nasceu das bases sociais e acadêmicas – analisado, discutido, refletido e amadurecido dentro da UFSM.

Por fim, a implantação do programa de Ações Afirmativas será didático, pedagógico, processual, gradual, à medida que: “a UFSM deverá implementar um programa permanente de acompanhamento e de apoio sócio-pedagógico dos estudantes cotistas (art. 10)”, o que é um salto de qualidade. Esses aspectos amplamente debatidos reforçam o interesse de ampliar e incorporar definitivamente os afro-brasileiros nos quadros acadêmicos da UFSM, reparar esta dívida história destes protagonistas sociais que lutaram e lutam pelos seus espaços com dignidade, sociabilidade, demonstrando o papel da universidade em seus princípios de educação transformadora e construtora de uma nova sociedade.

(Publicado em A Razão, 12.07.2007)

* UFSM



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