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REUNI: prós e contras

Por:  Clóvis Guterres*

O REUNI, é um Plano do Governo para a “Reestruturação e Expansão das Universidades Federais” instituído pelo Decreto Nº 6.096 em 24 de abril, explicitado no formato de ‘Diretrizes Gerais’ em 25 de junho e disponibilizado no site da Sesu/MEC a partir de julho do corrente ano. O Plano não é novidade para quem é da área, uma vez que tem parte de suas raízes na proposta “Universidade Nova” divulgada pelo reitor da Universidade Federal da Bahia, no segundo semestre de 2006. Pode-se interpretar como mais um passo na implantação antecipada da Reforma Universitária, cujo projeto está na lista de espera do Congresso Nacional.

O propósito de “reestruturar e expandir” é uma tentativa de atingir as metas estabelecidas no PNE, Plano Nacional de Educação, de elevar o número de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, matriculados no ensino superior, de 9% para 30%, um dos índices mais baixos da América Latina. Basta lembrar que Argentina e Peru, por exemplo, tem 40% da sua população desta faixa etária matriculada no ensino superior. Podemos concordar que atingir tal propósito é fundamental para o Brasil, entretanto, a forma proposta é que é objeto de preocupações.

Em resumo, a meta global do REUNI é elevar num prazo de cinco anos, a taxa média de conclusão dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18. Para atingir essa meta, o Governo propõe um aumento de entre 10% a 20% do que atualmente é destinado às Universidades Federais.

Em termos mais concretos, para a UFSM, caso se efetive a adesão ao Programa, o investimento inicial em 2008 seria de R$ 11.973.237,90. É, obviamente, uma oferta difícil de recusar para uma instituição que vive estrangulada com a falta de verbas. Entretanto, o compromisso assumido com a expansão e a reestruturação que aparentemente pode beneficiar a população com o aumento de vagas pode prejudicar o ensino, a pesquisa e a extensão atual da Universidade. Isso porque o aumento dos encargos didáticos do professor, número de aulas e número de alunos em sala de aula se refletiriam de forma inevitável na redução das atividades de extensão e principalmente nas atividades de pesquisa.

Lamentável, certamente, uma vez que no Brasil, a maior parte da pesquisa está concentrada nas universidades públicas que, a propósito, comemoram um crescimento contínuo da produção científica em termos de quantidade e qualidade, nas últimas décadas. O risco de uma expansão quantitativa da graduação utilizando a mesma estrutura física e de recursos humanos da universidade é o comprometimento inevitável da qualidade. Cabe ainda ressaltar que aumentar encargos para os professores, na sua maioria muito bem qualificados, mas com salários defasados, pode ser mais do que um desestímulo, um contra-senso.

(Artigo publicado no Jornal A Razão de 13.08.07)

* SEDUFSM



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