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A lógica do REUNI

Por:  Clóvis Guterres*

No texto anterior me referi às origens, a fundamentação legal e teórica do Plano e Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. É difícil contestar o que sempre defendemos no movimento docente que é o investimento de verbas suficientes tanto para reestruturar como para expandir o ensino superior público. Talvez pareça ainda mais estranho à sociedade que um plano cuja finalidade é a ampliação do número de vagas nas universidades federais através da aplicação de um montante significativo de recursos seja objeto de discussão e passível de rejeição.

O governo parte de um diagnóstico que é o esgotamento do processo de expansão do ensino superior privado e a permanência dos baixos índices de jovens na faixa etária dos 18 aos 24 no ensino superior brasileiro. A elevação desses índices, mais do que uma necessidade é uma exigência no atual estágio de desenvolvimento social e tecnológico.

A recente expansão do setor público com a criação de novas universidades federais, como a UNIPAMPA, por exemplo, ainda são insuficientes para a elevação dos mencionados índices ao patamar estabelecido de 30%. A política de expansão desloca-se, portanto, do setor privado para o público, mas com a mesma lógica, isto é, expansão quantitativa a partir da otimização inicial dos recursos físicos e humanos ao seu nível máximo, para então estabelecer os possíveis investimentos.

Essa lógica de caráter quantitativo se contrapõe à de caráter qualitativo das universidades públicas que tem demonstrado excelente desempenho tanto na graduação como na pós-graduação uma vez que concentra 93% dos programas de pós-graduação como 97% da produção científica do país, conforme dados do Censo do Ensino Superior de 2005.

É claro que as universidades podem otimizar seus recursos físicos e humanos, desde que não comprometa os níveis de qualidade. Classes superlotadas (‘enturmação’) comprometem a qualidade ensino, assim como o excesso de horas nas instituições privadas dificulta o desenvolvimento da pesquisa. Nesse sentido, o compromisso da universidade com a sociedade é formar profissionais qualificados para o exercício de suas funções, razão pela qual defende a sua lógica de formação.

A questão política que está implícita neste confronto é que o governo não pode impor este plano às universidades federais, uma vez que o princípio da autonomia consagrado na Constituição lhes assegura o direito de definir suas políticas. Acenar com verbas para a implementação do REUNI é, antes de mais nada, a confissão da existência de verbas, sempre solicitadas pelas universidades e, na maioria, negadas.

Não aderir pode significar a perda de recursos necessários a dar continuidade e aperfeiçoamento a essas instituições tão reconhecidas pelos seus méritos. Por outro lado, aderir incondicionalmente pode significar sacrificar o princípio que as dignifica e a lógica da qualidade que as consagra.

(Artigo publicado no jornal A Razão de 20 de agosto de 2007)

* SEDUFSM



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