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Autonomia: questão fechada ou aberta?

Por:  Clóvis Guterres*

Como é de conhecimento público, o Conselho Universitário da UFSM aprovou na quarta-feira, 5, a adesão ao REUNI (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades), portanto, o foco da argumentação se desloca do questionamento para a análise dos acontecimentos.

Se analisarmos os resultados da reunião a partir dos pareceres do relator e do parecer de vistas, podemos dizer que não houve deliberação contra o REUNI, mas sobre sua adesão em 2008 ou em 2009. Embora exaustivo e bem fundamentado, o parecer de vistas protelava adesão para que os estudantes tivessem mais tempo para conhecer e debater o Programa. A posição do Centro de Educação estava na mesma linha de argumentação.

Por outro lado, os debates foram mais amplos, revelando os fundamentos nos quais se assentavam os argumentos de cada conselheiro que se pronunciava. Predominou a posição mais pragmática que consistia em secundarizar a autonomia e priorizar a oportunidade oferecida pelos recursos adicionais.

Outras posições menos dominantes, mas nem por isso menos importantes, poderiam ser identificadas nas falas pelo vínculo a diretórios acadêmicos aos partidos políticos ou sindicatos. Incluo-me nesta última, razão pela qual enfatizei a defesa da autonomia universitária na mesma linha do ANDES - Sindicato Nacional. Pesou na decisão a luta histórica pela autonomia universitária desde a fundação da Universidade do Rio de Janeiro em 1920, a criação da UNE, a Reforma Universitária de 1968 e o fim da autonomia de cátedra, e , naturalmente a aprovação da autonomia universitária na Constituição de 1988 e na LDB de 1996.

A discussão sobre a autonomia girava em torno de duas posições: aqueles que entendiam que aderir ou não ao REUNI era prova suficiente de reconhecimento e respeito à autonomia e, outros, entendiam que a proposta feria o princípio de autonomia uma vez que condicionava o ato de escolha a ganhos ou perdas (sedução x coação). E, que o ato de adesão significava abrir mão da prerrogativa de livremente decidir sobre a organização didático-pedagógica e submetê-la a proposta do governo que feria o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A deliberação a favor da adesão ao REUNI certamente é matéria vencida e deve ser respeitada. Mas, a autonomia é uma questão em aberto e continuará sendo pauta de debate.

(Artigo publicado no jornal A Razão de 10 de dezembro de 2007)

* SEDUFSM



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