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A lei, o direito e os políticos

Por:  Nilton Bertoldo*

Um escrito pode ser canônico em dois sentidos. Cânone significa regra. Uma regra é preceito pelo qual se é guiado e dirigido em qualquer espécie de ação. Mesmo que sejam dados por um professor a seu aluno, ou por um conselheiro a seu amigo, esses preceitos não deixam de ser cânones, porque são regras. Todavia, quando quem os dá tem a força para obrigar o que recebe a obedecer, esses cânones não são apenas regras, mas leis. Uma lei é, então, a ordem de um homem ou assembléia a que se dá – eu não dou – autoridade soberana, para fazer as regras que lhe aprouver para dirigir as ações do povo, e para castigá-lo sempre que fizer alguma coisa contrária a essas leis.

No primeiro caso, o presidente da República legisla de maneira absurda através de medidas provisórias e no segundo, o Poder Legislativo nos seus três níveis, municipal, estadual e federal, muitas vezes submisso ao Executivo. Lembro que o presidencialismo da republiqueta de bananas – a Terra de Santa Cruz – é o chamado presidencialismo atenuado, facilitador da corrupção.

No país do carnaval, a justiça para os políticos parece ser diferente, pois eles têm o abominável foro privilegiado. Blaise Pascal, em seus Pensamentos, citava: “A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem força é contradita, porque sempre há homens maus; a força sem justiça é acusada. É preciso, pois, colocar juntas a justiça e a força; e, para fazê-lo, que aquilo que é justo seja forte, ou aquilo que é forte seja justo.”

Montaigne falava que as leis se mantêm em crédito, não porque elas são justas, mas porque são leis. Jacques Derrida, filósofo contemporâneo e principal teórico do desconstrutivismo, citando Kant, observou que agiria em conformidade com o dever, mas não por dever ou por respeito à lei, coisa que muitos políticos mentecaptos não fazem.

Parece que o Estado brasileiro teme não é tanto o crime ou a bandidagem, mesmo em larga escala, como a máfia de políticos mequetrefes e seus acólitos (parentes, apadrinhados, compadres, afilhados, etc.) ou o grande tráfico de drogas, desde que estes transgridam a lei para atingir benefícios particulares, por mais importantes que sejam – muitos membros de poder se aliam a organizações criminosas, submetem-se a elas e buscam sua parte na “lavagem de dinheiro”. O Estado teme a chamada violência fundadora, isto é, capaz de justificar, de legitimar ou de transformar as relações de direito e, portanto, de se apresentar como tendo um direito ao direito. E assim, como muitos políticos gostam de usar a violência do direito contra o povo, este poderá utilizar um dia o direito da violência contra eles...

(Artigo publicado no jornal A Razão de 18 de fevereiro de 2008)

* UFSM



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