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Representação política sofrível

Por:  Nilton Bertoldo*

A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses sujeitos. Em nossa democracia coeva, novel, incipiente, anódina, a eleição desse tipo de gente torna-se cada vez mais complicada, pois cada indivíduo tem suas aspirações, seus interesses e, mesmo que de maneira indefinida e imprecisa, suas preferências a respeito das características dos governantes. Como observou Max Weber, o cidadão deveria viver “para a política” e não “da política”. Contra este último – o político profissional – é que o povo tem que se precaver.

O Estado deveria ser permanente e não pode ser “aparelhado” pelo governo através do compadrismo, largamente utilizado pelos políticos brasileiros. Convém lembrar a esses caras a obra principal de Spinoza, “Tractatus theologicus politicus”, que defendeu as mesmas idéias de Hobbes: a razão ensina ao homem que a sociedade é útil; que a paz é preferível à guerra e que o amor deve prevalecer sobre ódio. Os cidadãos cedem os seus direitos ao Estado para que este lhes assegure a paz e a justiça. Falhando nesses objetivos, o Estado deve ser dissolvido, formando-se outro. O indivíduo não transfere ao Estado a sua liberdade de pensar, por isso que o governo há de harmonizar-se com os ideais que ditaram a sua formação.

Em nosso país ocorre uma alarmante deturpação do sistema representativo em sua pureza doutrinária. A soberania popular tem sido confundida com a vontade arbitrária da classe dos representantes políticos – que faz as coisas à chucha calada. Sampaio Dória afirmava “que não deve o representante querer contra o povo, nem pelo povo, mas, sim, querer com o povo ou como o povo”. Mas cada povo tem o governo que merece – apotegma vulgar, popular, clichê reles, alambicado. A expressão qualitativa do corpo eleitoral brasileiro também não é lá dessas coisas. Parece que está prevalecendo o critério quantitativo, chegando-se à “ditadura do número”, ao império das massas ignaras, personalistas, incapazes de abstrações e de discernimento. Nesta hipótese, a democracia degenera-se em demagogia (governo irrefreado das massas incultas) como doutrinou Aristóteles e repetiu Montesquieu. Ou como quer Stuart Mill: a massa é sempre uma mediocridade coletiva. Cré com cré e lé com lé!

Já está na hora de os políticos brasileiros poliléritos tomarem tento. Ao Estado cabe regulamentar as condições externas da vida em sociedade e, ao mesmo tempo, respeitar e garantir aqueles direitos fundamentais da pessoa humana, que lhe são anteriores e superiores. Assiste ao povo, a qualquer momento, o direito de insurreição, isto é, de mudar a forma ou a composição do governo que se houver desviado de sua finalidade, que é a de promover a paz, a segurança e o bem-estar da sociedade.

* UFSM



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