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A violência do caso Detran

Por:  Nilton Bertoldo*

As características do relatório da “Operação Rodin” envolvendo o Detran e outras instituições, demonstram uma similitude muito grande com a noção de violência (Gewalt) do ensaio de Walter Benjamin, escrito em 1921, e traduzida como força legítima, poder legal, um monopólio destinado a proteger determinados fins justos e legais, isto é, a violência enquanto autoridade.

Alguns depoimentos na CPI já revelam uma trivialidade tautológica (“as empresas não foram terceirizadas – são apenas empresas de suporte”); não é a estrutura fenomenal de certa violência do direito, que ele mesmo se instaura decretando que é violento, agora no sentido de fora da lei, tudo o que ele não reconhece?

O caso Detran desafia a lei, põe a nu a violência da

própria ordem jurídica. Jacques Derrida cita o fascínio que exerce na França um advogado como Jacques Vergès, que defende as causas mais insustentáveis, praticando o que ele chama de “estratégia de ruptura”: contestação radical da ordem dada pela lei, da autoridade judicial e, finalmente, da legitimidade da autoridade do Estado que faz seus clientes comparecerem diante da lei. Autoridade judicial diante da qual, em suma, o indiciado ou o réu comparece então sem comparecer, só comparece para testemunhar (sem testemunhar) sua oposição à lei que o faz comparecer. Pela voz de seu advogado, o indiciado ou o réu pretende ter o direito de contestar a ordem do direito. No caso Detran, existe uma tentativa de desqualificar o excelente trabalho já realizado pela Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e até o da juíza Suzana Fortes! Convém lembrar que para ser justa, a decisão de um juiz deve não apenas seguir uma regra de direito ou uma lei geral, mas deve assumi-la, aprová-la, confirmar seu valor, por um ato de interpretação reinstaurador, o que foi feito. Some-se a isso, o magnífico desempenho que a CPI do caso Detran vem demonstrando pelo seu presidente, deputado Fabiano Pereira, mesmo atrapalhado por alguns de seus pares que aparentemente tentam proteger seus compadres!

Recordemos as palavras de Joseph de Maistre, ministro de Vitório Emanuel I: a espada da justiça não tem bainha; deve continuamente ameaçar e ferir...

(Artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria de 29 de março de 2008)

* UFSM



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