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O direito de greve

Por:  Nilton Bertoldo*

Na luta de classes, notam alguns autores, o direito de greve é garantido aos trabalhadores, que são então, ao lado do Estado, o único sujeito de direito ao qual se garante um direito à violência e, portanto, a compartilhar o monopólio do Estado a esse respeito. Alguns puderam considerar que não se deveria falar aqui de violência, já que o exercício da greve, essa cessação de atividade, esse “não fazer nada”, não constitui uma ação. Justifica-se, assim, a concessão desse direito pelo poder do Estado quando este não pode agir de outra forma. A violência viria do empregador, e a greve consistiria apenas numa abstenção, num afastamento não-violento pelo qual o trabalhador, suspendendo suas relações com o patronato e suas máquinas, se tornaria simplesmente estranho a ambos.

Muitos não acreditam nesse argumento da não-violência da greve. Os grevistas impõem condições para a retomada do trabalho, só encerrando sua greve se uma ordem de coisas mudar. Há, portanto, violência contra violência. Levando a seu limite o direito de greve, o conceito ou a palavra de ordem de greve geral manifesta, assim, sua essência. O Estado suporta mal essa passagem do limite. Ele a julga abusiva e pretende haver ali um mal-entendido, uma má-interpretação da intenção originária, e que o direito de greve não foi assim entendido. Ele pode, então, fazer que se condene a greve geral como ilegal e, se ela persiste, temos aí uma situação revolucionária. Tal situação é, de fato, a única que nos permite pensar a homogeneidade do direito e da violência, a violência como exercício do direito e o direito como exercício da violência. A violência não é exterior à ordem do direito. Ela ameaça o direito no interior do direito. Ela não consiste essencialmente, em exercer sua potência ou uma força brutal para obter este ou aquele resultado, mas em ameaçar ou destruir determinada ordem de direito, e precisamente, nesse caso, a ordem de direito estatal que teve de conceder esse direito à violência, por exemplo, o direito de greve.

Como interpretar essa contradição? Ela é apenas de facto e exterior ao direito? Ou é imanente ao direito do direito?

Diz-se, muitas vezes, que há uma possibilidade de “greve geral”, um direito análogo ao da greve geral, em toda leitura interpretativa, o direito de contestar a ordem estabelecida em sua maior autoridade, a do Estado. Tem-se o direito de suspender a autoridade legitimadora e todas as suas normas de leitura, e isso nas leituras mais finas, mais eficazes, mais pertinentes, que evidentemente se explicam por vezes com o ilegível, para fundar uma nova ordem de leitura, um outro Estado, eventualmente sem o fazer ou para não o fazer.

(Artigo publicado no jornal A Razão de 31 de março de 2008)

* UFSM



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