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As “novas” regras para as fundações

Por:  Maristela da Silva Souza*

Recentemente o governo lançou, através de uma portaria do MEC (publicado no Diário Oficial do dia 15/04/2008), novas regras que regulamentam a parceria entre Universidades e Fundações. As medidas propõem, entre outras, que a Universidade indicará 1/3 do conselho curador das Fundações, que 2/3 dos docentes das Universidades devem participar de projetos financiados pelas Fundações, como também, que as transferências de recursos serão incorporadas à receita da Universidade e sujeitas às regras de licitação. Ora, o que significa essas medidas em um momento em que a relação ilícita entre Fundações e Universidades toma dimensão pública? Quando, inclusive, o Movimento Estudantil “derruba” o Reitor de uma das mais relevantes Universidades de nosso país (UnB), acusado de desvio de dinheiro público via Fundações?

Com o objetivo de dar continuidade ao projeto de fazer das Fundações o instrumento principal para o processo de mercantilização e privatização das Universidades, o governo tenta moraliza-las, passando a idéia que as leis já existentes não possibilitam essa atitude. Com certeza, o governo sabe que, se as Universidades cumprissem a atual legislação pública, que rege a sociedade para além das instituições de ensino superior, teria impedido tamanho cenário de corrupção. Mas, longe de resolver o problema, esta portaria vem reforçar os vínculos entre essas instituições, inclusive, obrigando a Universidade a disponibilizar o seu quadro docente para desenvolver projetos de interesse privado, comprometendo ainda mais a autonomia universitária.

Sobre esta questão, em outro momento (no Jornal da SEDUFSM), escrevi que sob a lógica da relação entre Universidades e Fundações, o pesquisador qualificado passa a ser aquele que capta recursos e elabora o saber lucrativo e que essa transmutação de professor para empreendedor somente pode ser realizada através de um processo pseudo-acadêmico, onde os grupos de pesquisa ferem o seu ponto de vista epistemológico, legitimando o pragmatismo acadêmico. Portanto, neste momento tão discutido da relação entre Universidades e Fundações temos mais um ponto de pauta: o oportunismo governamental e suas portarias.

(Artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria em 8 de maio de 2008)

* SEDUFSM



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