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Mais impostos?

Por:  Nilton Bertoldo*

Todo imposto inútil é um atentado contra o cidadão, tanto mais odioso por ser levado a cabo com toda a solenidade da lei, tanto mais revoltante por ser o Governo que o executa contra o povo, a autoridade em armas contra o indivíduo desarmado. Todo o imposto, qualquer que seja sua espécie, sempre tem uma influência mais ou menos nefasta, como dizia Necker em sua “Administration des finances”: é um mal necessário, mas, como todos os males necessários, é preciso torná-los o menor possível. Quanto mais se deixam meios à disposição do Governo, mais próspero o Estado. O imposto, pelo simples fato de tornar uma determinada porção desses meios, é infalivelmente nocivo.

Rousseau, que em matéria de finanças não tinha nenhuma luz, repetiu no “Contrato Social”, com muitos outros que, nos países monárquicos, devia-se consumir no luxo do príncipe o excesso de supérfluo dos súditos, porque era melhor esse excedente ser absorvido pelo governo do que dissipado pelos particulares. Pode-se reconhecer nessa doutrina uma mistura absurda de preconceitos monarquistas e idéias republicanas.

O excesso dos impostos leva à subversão da justiça, à deterioração da moral, à destruição da liberdade individual. Nem a autoridade que tira das classes trabalhadoras a subsistência que estas penosamente adquirem, nem essas classes oprimidas, que vêem essa subsistência arrancada das suas mãos para enriquecer senhores ávidos, podem permanecer fiéis às leis da eqüidade, nessa luta da fraqueza contra a violência, da pobreza contra a avareza, da privação contra a espoliação.

E seria um equívoco supor que o inconveniente dos impostos excessivos se limita à miséria e às privações do povo. Deles resulta outro mal igualmente grande que até agora não parece ter sido suficientemente notado. A posse de uma enorme fortuna inspira, a muitos indivíduos, desejos, caprichos, fantasias desordenadas que eles não teriam numa situação mais austera. O mesmo se dá com os homens no poder. O que sugeriu a inúmeros políticos pretensões tão exageradas e tão insolentes foi a facilidade demasiado grande que tiveram de obter imensos recursos graças a taxações enormes.

Assim, o povo não é miserável apenas por pagar além dos seus meios, mas é miserável também pelo uso que fazem do que paga. Seus sacrifícios se voltam contra ele. Ele não paga mais impostos para ter segurança, saúde e educação; paga para ter mais violência, doença e ignorância, porque a autoridade, orgulhosa com seu superávit primário e reservas, quer gastá-los com ostentação. O povo não paga para que a boa ordem seja mantida, mas, ao contrário, para que os favoritos enriquecidos com seus despojos perturbem a ordem pública com vexações impunes. Desse modo, como afirmava Benjamin Constant analisando “A Riqueza das Nações” de Adam Smith, uma nação compra por suas privações, as desgraças e os perigos; e, nesse estado de coisas, o governo se corrompe por sua riqueza, e o povo por sua pobreza.

(Artigo publicado no jornal A Razão no dia 16 de junho de 2008)

* UFSM



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