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O “passado” e o salário dos servidores

Por:  Ricardo Rondinel*

Em 1995, o Governo FHC justificativa a não concessão de reajustes salariais, com a tese de que “não se deveria olhar mais para o passado e sim para o futuro”. Foi um grande engodo. A “inflação futura”, que na verdade é do “passado” recente, entre 1995 e 2004, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) alcançou 139%.

Essa seria a defasagem salarial acumulada nos últimos 10 anos. Qual foi a política salarial desse período? Nos governos FHC e Lula, sem distinção, foi a concessão de Reajustes Diferenciados na forma de Gratificações. Esta política teve a clara intenção de destruir os Planos de Carreira e aprofundar as diferenças salariais entre os que ganham mais e menos. No Brasil há uma grande concentração de renda. Há diferenças muito grandes entre trabalhadores de altos e baixos salários. A política salarial dos últimos governos tem contribuído para aumentar essas diferenças.

Vejamos, o caso dos docentes das Universidades Federais. Nos últimos 10 anos o maior reajuste salarial acumulado de um docente foi 91% e o menor 41%. Em ambos os casos os reajustes foram inferiores à inflação antes referida, 139%. Os dois tiveram um arrocho salarial. Entretanto, a perda real foi maior para aquele docente que teve o menor reajuste. Assim, a distância entre o maior e o menor salário dos docentes era de 3,2 vezes em 1995 e chegou a 3,7 vezes em 2004. Ou seja, aumentou a concentração de renda entre os docentes.

Se os reajustes foram diferenciados nesse período, as perdas também foram diferenciadas. Perdeu mais, quem teve menor reajuste, e menos, quem teve maior reajuste. E, se os reajustes foram diferenciados entre 1995 a 2004, por que agora teriam que ser iguais? Nada mais injusto. Considero que seja justa uma revisão salarial para todos, igual à inflação de 2004, ou seja, 6,13%. Além disso, correções salariais diferenciadas, dando mais, aos que ganharam menos no passado, e menos, aos que ganharam mais. Esse é princípio da isonomia salarial, procurar diminuir as distorções acumuladas ao longo dos últimos 10 anos.

Entretanto, o Governo propõe para este ano concessão de 0,1% de reajuste, apenas para burlar a Constituição que garante a Revisão Geral Anual com percentuais iguais para todos. Pergunto-me: onde está o Supremo Tribunal Federal, guardião da ordem Constitucional? Onde está o Congresso Nacional, a quem cabe fiscalizar os atos do Executivo?

* SEDUFSM



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