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Estado Democrático?

Por:  Nilton Bertoldo*

O Estado Democrático moderno se originou das porfias contra o absolutismo, principalmente pela afirmação dos direitos naturais do ser humano.

Os jusnaturalistas, Rousseau e Locke, tiveram grande influência nessa idéia. Mas, foi através de três grandes movimentos político-sociais que perpassam da teoria para a prática os princípios que iriam levar ao Estado Democrático: a Revolução Inglesa de 1689, a Revolução Americana em1776 e a Revolução Francesa de 1789.

Foram esses movimentos e essas idéias, expressões dos ideais preponderantes na Europa do século XVIII, que determinaram as diretrizes na organização do Estado a partir de então.

Três pontos fundamentais podem ser elencados, sintetizando os cânones que passaram a nortear os Estados como exigência da Democracia:

A supremacia da vontade popular que expôs a questão da participação do povo no governo, suscitando fortes controvérsias e dando margem às diversas experiências, principalmente no que se refere à representatividade. No Brasil, essa representatividade é sofrível, pois vários políticos possuem baixa intelectualidade e são facilmente corruptíveis. Ademais, eles são muito numerosos, quer no Poder Legislativo, quer nos Tribunais de Contas.

A preservação da liberdade, entendida como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo. Aqui, muitos políticos brasileiros são campeões: aumentam seus próprios salários através de leizinhas que eles mesmos fazem, gostam de gastar dinheiro público e isso nos perturba.

A igualdade de direitos, entendida como a proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes sociais. Afirmo que no Brasil isso não existe: basta verificar os salários, subsídios, remuneração, etc., nos três Poderes e como se dão os reajustes de certas categorias; isso sem falar no abominável, execrável e falacioso foro especial ou privilegiado.

As transformações do Estado, durante o século XIX e primeira metade do século XX, seriam determinadas pela busca de realização desses preceitos, os quais se puseram também como limites a qualquer objetivo político. Não foi o que aconteceu no Brasil.

* UFSM



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