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Observatório do REUNI

Por:  Clóvis Guterres*

O recente Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, realizado em Pelotas, decidiu, entre outras deliberações, criar um observatório do REUNI, em cada universidade, com o objetivo de acompanhar sua implementação e analisar suas conseqüências em relação às atividades-fim da instituição e às condições do trabalho docente. Pertinente, sem dúvida, uma vez que 53 universidades federais não tendo outras alternativas para receber recursos adicionais, aderiram ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI – instituído pelo Decreto 6096/2007.

As críticas e os movimentos de resistência empreendidos pelas entidades da comunidade acadêmica não foram suficientes para evitar que as instâncias deliberativas das universidades aprovassem o acordo com o MEC. As entidades não se opunham a expansão do ensino público federal uma vez que sempre o defenderam em seus Congressos. Discordaram dos procedimentos que feriram a autonomia universitária, uma vez que as instituições não tiveram a liberdade de decidir como aplicar os recursos, isto é, escolher as suas prioridades. A aceitação dos recursos estava condicionada à aplicação na expansão da graduação dissociada por tanto da pós-graduação e da extensão.

O diagnóstico era conhecido: no Brasil, apenas 12% dos jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos tinham acesso ao ensino superior, enquanto que outros países da América Latina variavam em torno de 30% a 40%. Para agravar mais a situação, o número de vagas nas instituições públicas eram de apenas 25% enquanto que o restante estava concentrado nas instituições privadas.

O Plano Nacional de Educação – PNE - aprovado em 2001 já estabelecia como meta “Prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos. O problema estava em que a expansão do setor privado tinha atingido o auge no governo FHC, com um crescimento de 118,3% segundo o INEP e, atualmente amarga em torno de 42% de vagas ociosas. A expansão do setor público federal tornou-se imperativo. Com o “Contrato” aprovado cabe-nos o direito e a obrigação de acompanhar e avaliar o processo de implantação, suas conseqüências e a pertinência das críticas.

(Publicado no Diário de Santa Maria, dia 30.03.2009)

* SEDUFSM



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