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A Democracia e a Reeleição Presidencial

Por:  Ricardo Rondinel*

O mandato do Manuel Zelaya, Presidente deposto em Honduras, iria até janeiro de 2010. Segundo a Constituição desse país a reeleição presidencial é proibida. A mesma Constituição prevê que, quem propor a Reforma da Constituição deve abandonar imediatamente o cargo de Presidente. O Presidente deposto pretendia fazer uma consulta pública, em 28 de junho, para que o povo decidisse se queria a realização de um referendo convocando uma Assembléia Constituinte para reescrever a Constituição. A consulta popular foi rejeitada pelo Congresso, pela Advocacia-Geral da União e pelo Tribunal Eleitoral, além de ter sido determinada como ilegal pela Suprema Corte.

Mesmo sem posição favorável, o Presidente Manuel Zelaya insistiu na realização da Consulta Popular e foi deposto pela Suprema Corte desse país. Esta ação foi efetivada pelos militares daquele país. O que está em jogo em Honduras é aquilo que vem acontecendo em vários países da América Latina. O Presidente em exercício encaminha ao Congresso proposta de alteração da Constituição que permita a sua reeleição. Em alguns países até há casos de reeleição sem limites. Um dos princípios básicos da democracia é a alternância no poder. Superados governos militares dos anos 1960 a 1980, a América Latina voltou a experimentar a democracia representativa. Entretanto, o apego ao poder é tanto que alguns Presidentes usando o poder político de quem esta governando fazem o possível e o impossível para se reeleger.

Quem está no poder não quer perdê-lo. Quem não chegou lá faz de tudo para desacreditar o governo de turno e poder ganhar a próxima eleição. Se o principio é que todo poder emana do povo e a ele cabe escolher, este deve escolher livremente, entre propostas políticas que lhe sejam oferecidas. A deposição do Presidente de Honduras se dá nesse contexto. Queria mudar a Constituição para poder se reeleger, o que é inconstitucional no país. A democracia representativa pressupõe a alternância no poder. Assim não seriam sempre “os mesmos” disputando os diferentes níveis de governo.

(Publicado no Diário de Santa Maria em 08.07.2009)

* SEDUFSM



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