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O Fascismo e as bordas

Por:  Diorge Alceno Konrad*

Terrorismo! Comunismo! Sempre um “fantasma” para reduzir liberdades democráticas. Atrás, a visão autoritária de democracia sem conflitos.

No Brasil, esta concepção se consolidou com a Lei de Segurança Nacional (LSN), aberração jurídica de intervenção policial nos direitos individuais e sociais, a fim de “proteger o poder público”. Em 27 de janeiro de 1935, ela foi apresentada à Câmara dos Deputados, prevendo crimes da Ordem Política e Social, punindo greves, repressão a estrangeiros e idéias subversivas, “crimes” da imprensa, etc. Tão grave que Plínio Salgado, integralista, afirmou que ela revogava o código Penal e o de Processo Civil, devendo seus autores ser banidos por atentado ao regime. Aprovada em março de 1935, eis a origem do Estado Novo, consolidado em 1937.

Passados dez anos de aplicação da LSN, mais 19 anos de democracia restrita (1945-1964), o Golpe Civil-Militar deixaria uma Ditadura por mais de duas décadas, com nova Lei de Segurança, criminalizando a ação político-social. Depois, milhões lutaram por fortalecer a democracia. Porém, os que não toleram conviver com o debate e a crítica, com a voz das ruas e das praças, buscam na lei e na ordem, continuam a insistir na limitação das liberdades individuais e coletivas.

No Rio Grande do Sul atual, diante de graves acusações de irregularidades, da CPI de Corrupção e de acusação de formação de quadrilha como é possível não ter manifestações. Porém, a reação do governo é a criminalização dos movimentos, os interditos proibitórios, a utilização de excessiva repressão, a morte de militantes.

A questão social continua sendo caso de polícia. Como aceitar Celso Woiciechowski e Rejane de Oliveira, líderes sindicais, indiciados pela polícia por protestos, campanha e cartazes críticos? Temos crime contra a honra ou proteção judicial de um “poder público” ameaçado por denúncias de ilícitos?

Na História de nosso País, toda a vez que a polícia toma conta da política, a mordaça e as ditaduras se fortalecem. E, como sempre, idéias fascistas são sinuosas e indiretas, comem a sopa pelas bordas, defendem a coerção e o poder político-policial diante da sociedade. Ontem alguns, hoje outros, amanhã todos nós.

(Publicado no Diário de Santa Maria em 07.10.2009)

* SEDUFSM



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