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O sufrágio: direito ou função?

Por:  Nilton Bertoldo*

Foi questão muito debatida, a natureza jurídica do sufrágio, uns considerando-o um direito, outros uma função. Os que o consideravam um direito se baseavam geralmente na doutrina da soberania popular e da origem contratual do Estado. O voto era um direito individual, imprescritível e inalienável, que pertencia a todos os membros da comunidade nacional. Essa corrente, revigorada pelas conquistas e franquias obtidas contra o absolutismo, pleiteava a extensão do voto e via nele o símbolo da luta contra os antigos privilégios da nobreza a das dinastias.

Outros doutrinadores, avessos às teorias clássicas, viam no sufrágio uma função social e não um direito individual. Pois que o Estado se organizou sob o regime representativo, a uns cabe exercer as funções de governo e outros têm a função de designar pelo voto a esses primeiros. Geralmente pouco simpáticos às idéias democráticas, são severos quanto à capacidade eleitoral, restringindo-a sob vários critérios. A primeira corrente, pleiteava o sufrágio universal; a segunda, defendia o sufrágio restrito.

A divergência perdeu aos poucos o interesse, e é quase unânime o acordo, quer na doutrina quer nas legislações, em considerar o voto um direito e uma função ou dever. Depende do ponto de vista pelo qual ele é examinado.

O poder emana do povo e o seu exercício se legitima pelo consentimento da consciência coletiva. Não podendo o povo governar-se diretamente, designa pelo povo aqueles que devem governar. É um direito, pois, do indivíduo designar as pessoas que devem exercer os cargos eletivos.

Ao mesmo tempo, porém, sendo necessário que haja governantes designados pelo voto dos cidadãos, como é da essência do regime representativo, o indivíduo tem o dever de manifestar sua vontade pelo voto, é uma função natural e indispensável à organização do Estado.

Pouco importa, juridicamente, o conceito que se tenha do sufrágio. Se é um direito, este deve ser exercido; se é uma função, ela deve caber a todos os cidadãos capazes de validamente manifestar sua opinião, pois o poder repousa no consentimento dos indivíduos, ou pelo menos na maioria deles.

(Publicado no Diário de Santa Maria de 13.01.2010)

* UFSM



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