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Os Aposentados e a busca de seus direitos

Por:  Ester Wayne Nogueira*

Nós, aposentados, temos levantado a bandeira do Respeito à Dignidade da Categoria. Não é uma luta fácil, poucos conhecem a nossa trajetória. No Texto de Resolução 40 (TR 40), aprovada no Congresso do ANDES, em Belém (26 a 31 de janeiro de 2010) dissemos: “Nos últimos anos com a preocupação de resgatar o caminho percorrido pelos inativos, que em sua grande maioria o fez num período bastante singular, quando os cursos de mestrado e doutorado estavam engatinhando no país, em poucas áreas eles existiam, e em número reduzidíssimo de Universidades eram criados. Neste período, poucos docentes conseguiram sair para realizar estes estudos. Por esta razão o MEC ao elaborar uma nova careira o fez permitindo a ascensão de todo o corpo docente, ativos e inativos, aos níveis superiores, com exceção ao titular. Estes docentes na época professores ativos, ao entrar na inatividade, viram as novas carreiras os excluírem, uma vez que tem sido rigorosamente colocados na mesma classe e nível em que se deu sua aposentadoria.”

Como a política governamental destas duas últimas décadas, não ofereceu concursos nos dois menores níveis da Carreira, e foi criada a figura do Professor Associado para o 3º grau e novo nível para o 2º grau, os inativos ficaram mais distanciados do topo da carreira. Isto nos leva a crer que é uma forma de limitar os vencimentos, deixando no padrão estabelecido pela política governamental.

Assim, o ANDES, bem como todas as Seções Sindicais, devem lutar junto ao governo para que os inativos sejam enquadrados no nível e classe correspondentes àqueles que lhes assegurem o mesmo número de níveis que faltavam para alcançar o topo da carreira. Como a luta não pode parar, há pouco descobrimos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC555/2006). Esta se encontra hoje em discussão no Congresso e tem por finalidade revogar a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Trata-se dos 11% que nos são retirados do salário mensalmente.

Os ativos, inativos e pensionistas devem pedir aos Deputados Federais o seu voto em favor da PEC555/06. No sábado, dia 22 de maio, em Santa Maria, tivemos um encontro com o senador Paulo Paim, o senador dos aposentados, e ele nos deu o seu apoio. Inteiramos-nos da PEC 24/03 que prevê que recursos da Seguridade não possam ser retirados dessa área. O calculado é que serão 50 bilhões de reais que poderão ser aplicados na Assistência Social, Saúde e na Previdência. No dizer de Paim, “só o rufar dos tambores garante a aprovação de projetos.” Vamos também rufar os nossos.

(Publicado em A Razão do dia 1º de junho de 2010)

* SEDUFSM



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