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Vitória docente na UFSM

Por:  Hugo Gomes Blois Filho*

No último dia 16 de julho, o Conselho de Ensino e Pesquisa - CEPE - aprovou, por unanimidade, 47 processos de professores da UFSM solicitando autorização para avaliação com vistas à Progressão por Desempenho Acadêmico. A progressão entre classes se dá por Titulação ou por Avaliação de Desempenho Acadêmico prevista no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), por sua vez regulamentada através de decreto desde 1987. Entretanto, esses dispositivos sofriam uma interpretação incorreta de parte de gestores da nossa Instituição.

O equívoco, nessa questão, se relaciona com o fato de que a UFSM passou a exigir através de uma Resolução Interna (004/90) uma justificativa para o docente não ter feito mestrado ou doutorado, baseando-se em portaria do MEC que faz a mesma exigência, ou seja, passou a exigir algo que a lei maior não fazia. Há que se considerar, também, que a resolução e portaria não estabelecem qual justificativa seria plausível, ficando, evidentemente, a critério de um avaliador julgá-la razoável, o que, seguramente, gerou distorções ao longo de 23 anos. Tal equívoco resultou em graves prejuízos para um grande número de professores, muitos deles sem chance de recuperar as perdas, uma vez que já se encontram aposentados.

A Advocacia Geral da União avaliou como sem sentido a exigência de uma justificativa para o docente poder ser avaliado em sua produção acadêmica, dirimindo qualquer dúvida até então existente. A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) cumpriu papel decisivo no processo de organização destes professores, prejudicados ao longo dos anos, em torno de seu pleito, disponibilizando a Assessoria Jurídica para orientá-los. Coube a mim, à época diretor da seção sindical, trocar experiência com colegas uma vez que meu processo tramitou durante um ano e três meses na Instituição, e estimulá-los a buscar algo que é um direito.

Há quem diga, equivocadamente, que a Progressão por Avaliação de Desempenho Acadêmico é uma questão política, no entanto, se nos detivermos ao que está expresso na lei, veremos que a questão é de legalidade. Mais que isso, diria que é Legal e é um Direito incontestável. Vida longa ao ANDES e à SEDUFSM.

(Publicado no Diário de Santa Maria em 04.08.2010)

* UFSM



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