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Pública e autônoma

Por:  Marina Barbosa Pinto*

Pensar a universidade brasileira hoje significa entender o papel histórico da educação superior em um país capitalista dependente como o Brasil. O Ensino Superior em nosso país foi criado para atender, inicialmente, aos interesses da coroa portuguesa e, posteriormente, aos interesses estadunidenses, por meio da transplantação de conhecimentos.

Desde a gênese da universidade, um elemento político é constitutivo do dilema educacional brasileiro: a necessidade de expansão do acesso à educação. Essa necessidade, entretanto, caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, cuja expansão começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes, como denunciava Anísio Teixeira.

Com o desenvolvimento do capitalismo em nosso país, a expansão do acesso à educação passou a ser uma exigência do próprio capital, seja para produzir força de trabalho para o atendimento das alterações produtivas, seja para difusão da concepção de mundo dominante. Esse processo foi historicamente confrontado pela pressão de professores e estudantes, com o intuito de destruir a monopolização do conhecimento pelas classes dominantes e pela democratização interna das universidades.

Estabeleceu-se, a partir daí, um debate que foi travado na década de 1960, quando a reforma universitária entrou na pauta política, como analisava o saudoso professor Florestan Fernandes. Ao longo de sua história, a universidade brasileira vive um processo de expansão do acesso que vem sendo conduzido pelos vários governos, especialmente a partir dos anos de 1970, por meio da ampliação do número de instituições privadas e pela privatização interna das universidades públicas, de forma a atender os interesses dominantes, que entendem a educação como um “serviço” e não como um direito dos trabalhadores.

Segundo dados do MEC/INEP (2008), do total de 1.637 Instituições de Ensino Superior (IES) em 2002 (final do governo de Fernando Henrique Cardoso), 195 eram públicas e 1.442 privadas. Já em 2008, do total de 2.252 IES, 236 eram públicas e 2.016 eram privadas. Esses dados evidenciam que a ampliação do número de IES privadas é mantida pelo atual governo.

Em relação à organização acadêmica, em 2002 o número de instituições estava assim distribuído: de 1.637 IES, 162 eram universidades, 77 eram centros universitários e 1.398 eram faculdades isoladas. Em 2008, de 2.252 IES, 183 eram universidades, 124 eram centros universitários e 1.945 eram faculdades isoladas.

Ainda que apresente alterações em relação ao número de instituições públicas e, especialmente, em relação às universidades, permanece a tendência de privatização da educação superior por meio das faculdades isoladas e centros universitários que não realizam pesquisa e são caracterizados, em sua maioria, como instituições de ensino.

O fortalecimento do setor privado como política dos últimos governos (de FHC a Lula) fica evidente também quando analisamos ações como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que ampliam a isenção fiscal dos empresários da educação.

A privatização interna das universidades públicas ocorre por diversas ações: pelo decreto que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado; pela possibilidade de cobrança de cursos e venda de “serviços educacionais” pelas instituições públicas; pela Lei de Inovação Tecnológica que canaliza o trabalho docente para as empresas privadas e a ação dessas empresas nas instituições públicas, controlando, de forma privada, a produção do conhecimento e a formação profissional nessas instituições.

As mudanças causadas no ensino público

A outra face desse processo de reconfiguração da universidade pública brasileira está sendo realizada pelo Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), apresentado por meio de Decreto Presidencial (6096/07), que tem como objetivos aumentar o número de estudantes de graduação nas universidades federais; aumentar o número de alunos por professor em cada sala de aula da graduação; diversificar as modalidades dos cursos de graduação por meio da flexibilização dos currículos, da educação a distância, da criação dos cursos de curta duração, dos ciclos (básico e profissional) e bacharelados interdisciplinares; incentivar a criação de um novo sistema de títulos; elevar a taxa de conclusão dos cursos de graduação para 90% e estimular a mobilidade estudantil entre as instituições de ensino. Tudo isso no prazo de cinco anos.

Para cada universidade federal que aderir a esse “termo de pactuação de metas”, ou seja, a um contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC), o governo promete um acréscimo de recursos limitado a 25% das despesas de custeio e pessoal.

Entretanto, uma análise cuidadosa do parágrafo terceiro do artigo 3º e do artigo 7º do decreto de criação do Reuni deixa claro em que termos ocorrerá essa “expansão”, pois “o atendimento aos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC” e “as despesas decorrentes deste processo devem estar circunscritas às dotações orçamentárias consignadas anualmente ao MEC”.

Deterioração do trabalho universitário

A análise do Reuni evidencia de que forma está ocorrendo a expansão do acesso à educação superior. Trata-se do aligeiramento da formação profissional (bacharelado interdisciplinar, cursos de curta duração, ciclos, exame de proficiência, cursos a distância) e da intensificação do trabalho docente (relação professor/aluno, ênfase das atividades acadêmicas no ensino de graduação, aumento do número de turmas de graduação).

As reformas e políticas realizadas sob a condução do governo Lula não alteram o quadro histórico de dependência cultural vigente em nosso país. Disso resulta a deterioração do trabalho universitário, especialmente na graduação; na mercantilização do sistema de pós-graduação; na privatização da agenda científica; na desvalorização social das atividades de extensão; no desenvolvimento de um sistema de avaliação calcado em critérios de produtividade empresarial; na configuração do “capitalismo acadêmico” ou capitalização do conhecimento universitário, e no bloqueio das condições de produção do pensamento autônomo e crítico.

É contra essa concepção – de educação como “um negócio do setor de serviços” e de universidade como mera instituição de ensino, transmissora de pacotes de informações – que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) luta historicamente. Nos 30 anos de ações políticas do nosso sindicato nacional, defendemos que a educação é um direito conquistado pelas lutas históricas dos trabalhadores e que a verba pública deve ser destinada à educação pública.

A universidade, portanto, deve ser pública e gratuita, financiada exclusivamente com o fundo público, de forma a garantir sua autonomia na produção e socialização do conhecimento crítico. Deve ser uma universidade pautada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e que tenha, no seu horizonte, a construção da ruptura com a dependência econômica e cultural que atravessa a história do nosso país. É a luta pela defesa da universidade pública e pela valorização do trabalho docente que nos move e nos fortalece.

(Publicado no Diário de Santa Maria, edição de 11/12 de dezembro de 2010; caderno Mix, seção "Ideias")

* Professora da UFJF (MG) e presidente do ANDES-SN



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