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Nomeações políticas

Por:  Nilton Bertoldo*

Fala-se já há algum tempo, que entre certas medidas a serem propostas no Congresso Nacional, estaria a imposição de uma norma segundo a qual 99% dos cargos em comissão na esfera federal (a saber, os cargos sujeitos a indicação política) precisariam ser ocupados por funcionários de carreira.

Aparentemente saneadora, a providência joga para a platéia, escamoteia as bases verdadeiras da corrupção, preserva os velhos esquemas de loteamento político de que todos os partidos se beneficiam quando no poder e não altera em nada a disfunção grave tão bem exemplificada em vários episódios.

O principal problema com as nomeações políticas não está em guindar-se pessoas de fora da administração às funções públicas, mas no fato de se poder nomear. É o poder de nomeação que permite ao Executivo negociar apoios parlamentares com os partidos políticos. “Você me apóia e, em troca, fica com os tais e quais diretorias”. O que em certos beneficiários fazem nesses cargos foi exibido claramente, há quase cinco anos, no caso dos Correios: negócios.

Uma vez que a ocupação de funções de responsabilidade depende de indicação política, alguns funcionários de carreira de estatais e da administração direta aprenderam que, se não se encaixarem em algum esquema, terão prejudicada sua possibilidade de ascensão.

Não é a origem do indivíduo – se de dentro ou de fora do funcionalismo – que determina sua maior ou menor propensão a envolver-se em roubalheiras, e sim o morubixaba partidário ao qual deve a sua indicação.

Por se beneficiarem da mesma festa de nomeações, as funções de gabinete dos Legislativos de todos os três níveis são exercidos por uma rataria de cabos eleitorais (pagos por nós, naturalmente) sem nenhuma preocupação com a função fiscalizadora e legisladora desse Poder. E os parlamentares ainda reclamam do desvirtuamento de suas funções. Ora, são eles os primeiros a promover esse abastardamento.

A interferência constante dos interesses políticos na indicação de pessoas para ocupar as posições de maior responsabilidade nas estruturas públicas dos três Poderes e das três esferas destrói os mecanismos de carreira e torna impossível dotar as estruturas públicas de corpos estáveis voltados para o cumprimento de suas respectivas missões institucionais.

A facilidade de nomeação literalmente corrompe as carreiras públicas.

É a prerrogativa da nomeação que joga tudo na mesma pocilga em que se misturam interesses políticos, pessoais, familiares e criminosos em nome da governabilidade.

(Publicado em A Razão de 20.01.2011)

* UFSM



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