Artigos

A Derrama

Por:  Nilton Bertoldo*

Na época do Império, quando o governo queria arrecadar em ouro, criavam-se impostos especiais sobre o comércio, casas de negócios, escravos, trânsito pelas estradas, etc. Qualquer processo era lícito, contanto que se completassem as 100 arrobas do tributo (antiga unidade de medida de peso equivalente a 14,7kg aproximadamente). Pode-se imaginar o que significava isso de abusos e violências.

Cada vez que se decretava um derrame, a capitania atingida entrava em polvorosa. A força armada se mobilizava, a população vivia sob o terror. Casas particulares eram violadas a qualquer hora do dia ou da noite, as prisões se multiplicavam. Isso durava não raro muitos meses, durante os quais desaparecia toda e qualquer garantia pessoal. Todo mundo estava sujeito a perder de uma hora para outra seus bens, sua liberdade, quando não sua vida.

Aliás, os derrames tomavam caráter de violência tão grande e subversão tão grave da ordem, que somente nos dias áureos da mineração se lançou mão deles. Quando começa a decadência, eles se tornam cada vez mais espaçados, embora nunca mais depois de 1762, o quinto (o imposto) atingisse as 100 arrobas fixadas. Da última vez que se projetou um derrame (1788) ele teve de ser suspenso na última hora, pois chegaram ao conhecimento das autoridades notícias positivas de um levante geral em Minas Gerais, marcado para o momento em que fosse iniciada a cobrança (conspiração de Tiradentes). E nunca mais se recorreu ao expediente.

Agora, governos sucessivos e ineptos extorquem o bolso do cidadão brasileiro de uma maneira escrachada. Entre as muitas formas existentes, destacam-se: a falta de correção do imposto de renda (IR) na fonte, excetuando os últimos quatro anos, de acordo com os índices de inflação. Hoje, a tabela de desconto do IR na fonte tem defasagem de 64%.

Gostaria de ouvir, publicamente, a opinião de algum procurador da Fazenda Nacional sobre esse assunto e, se, possível debater com ele. Também quero reiterar que não podemos mais aceitar passivamente tudo o que os governos fazem, pois a decisão firme de um povo é mais forte que qualquer poder governamental.

(Publicado no Diário de Santa Maria de 04.03.2011)

* UFSM



Compartilhe com sua rede social!

© 2017 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041
Website por BM2 Tecnologia em Internet