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O pior da mentira

Por:  Rondon de Castro*

O pior da mentira é a meia-verdade. E o pior da interpretação errada de um texto é a leitura parcial e conveniente da MP 520. Que existem defensores dessa MP, não há dúvidas. A estranheza que nos causa é: por que não assumem o caráter privatista do documento. Levantam que os recursos públicos serão integralmente públicos, citam o artigo e tudo, mas esquecem que a dita empresa é de DIREITO PRIVADO, e como tal, com possibilidade de negociar ações no mercado... Qualquer outra empresa privada pode adquirir essas ações e atuar administrativamente como sócio acionário.

Se não entenderam, explico: a empresa que quiser ter lucro com a exploração privada do hospital universitário poderá comprar sua participação. E como o objetivo de uma empresa privada é o lucro, adivinha com qual motivo ela (a(s) empresa(s) privada(s) destinarão recursos para a compra de ações? Os defensores da MP pregam o fato de ser prevista a prestação de serviços gratuitos de assistência

médico-hospitalar etc, mas esquecem que o percentual para isso NÃO poderá ser mais de 100% gratuito, mas em quantidade de possibilite a viabilidade econômica dessa empresa. Hospitais privados mantêm, obrigatoriamente, um percentual "social" de atendimento via SUS, que chega a apenas 10%.

Se for isso, a MP estará sendo respeitada. A população é que não estará, pois terá que pagar o percentual restante. A tal contratação via CLT, aplaudida pelos arrogantes defensores, é outra falácia: a seleção é simplificada, podendo ser realizada - para cargos temporários, diga-se de passagem - pela superficial avaliação curricular.

Na verdade, o que se tem em mente não é a contratação, mas a rapidez na demissão, já que o sistema provoca uma instabilidade constante entre os tercerizados (a priori, pelas regras do mercado, já ganharão abaixo do mercado). E falando nisso, os tercerizados, contratados pelas empresas que atuam hoje no HU ocupam boa parte das vagas. O atendimento melhorou?

Não, porque, além de ser ilegal, o problema tem como fundo a omissão irresponsável dos governos, que não dotaram os hospitais com recursos adequados, abertura de concursos e plano de carreira. Essa MP apenas esconde a tragédia provocada pela ação politiqueira e tira de foco o real problema.

(Publicado no Diário de Santa Maria em 10.03.2011)

* UFSM



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