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Governo ineficaz

Por:  Nilton Bertoldo*

Um problema da democracia totalmente diferente é o desafio puramente instrumental que produz o governo ineficaz. As várias dimensões desse encargo podem ser aproximadamente divididas em quatro componentes. As duas maiores preocupações de Tocqueville eram de que os líderes políticos em uma democracia seriam incompetentes (ou agiriam como se fossem apelar a uma massa de eleitores) e que, por causa de mudanças dos líderes e políticas, planos de longo alcance não poderiam ser buscados por governos democráticos.

A solução de Mill para esse problema foi dar o peso do encargo para a classe educada, para assegurar que escolhas bem pensadas dos líderes e das políticas pudessem ser feitas, ainda que simultaneamente encorajando a democracia participativa entre as pessoas de forma conjunta, assim dando a elas educação prática para o autogoverno inteligente.

Nenhuma parte da solução de Mill é suficientemente difundida entre os teóricos democratas liberais para contar como a central para a teoria. Antes, elas devem ser classificadas como medidas alternativas ou suplementares: longos períodos no cargo, eleições com resultados imprevisíveis para as câmaras legislativas, isolamento do judiciário de eleição popular ou demissão e providências para um serviço público bem treinado e durável. Tais medidas não são requeridas por teorias democrático-liberais, mas são convidadas a tal pelo seu foco no governo representativo. Ademais, colocando os direitos liberais além do controle democrático direto, a população é habituada à idéia de que nem todas as coisas pertencentes ao seu governo devam ser matéria de decisão democrática regular.

A maior lamentação da Comissão Trilateral – organização privada, fundada em julho de 1973 por iniciativa de David Rockefeller - foi de que as sociedades democráticas perderam a sua habilidade de agir com objetivos particulares. Uma razão para isso, especula-se, é que éthos democrático igualitário solapa o respeito pela autoridade em geral, especialmente em lugares onde esse respeito é nutrido: na família, na escola, no exército. Isso pode ser visto como uma versão do desafio do republicanismo cívico, e algumas das considerações observadas poderiam ser aplicadas na tentativa de decidir se democratas liberais podem realizá-las, e como poderiam fazê-lo.

O que diferencia o encargo da comissão daquela de Sandel (ou de Pettit ou Skinner) é o seu ataque à igualdade. Esse desafio será especialmente familiar a eleitores nos Estados Unidos, onde o termo “liberal” tomou uma conotação de igualitarismo, pejorativamente interpretado no amplo aspecto dos direitos políticos como estado de bem-estar social pernicioso e não-sustentável e como desrespeito à tradição.

(Publicado em A Razão de 29.04.2011)

* UFSM



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