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Reflexões sobre a história da SEDUFSM

Por:  Clóvis Guterres*

Quando escrevo sobre a história da SEDUFSM, apesar de já ter se passado 22 anos, volto a pensar sobre as resistências à transformação da associação em sindicato ou mais especificamente em seção sindical.

Os argumentos principais recaíam sobre a possível perda patrimonial, a vinculação da ANDES a Central Única de Trabalhadores, entre outros. Houve até palestra e debates sobre a possibilidade da criação de um sindicato local. Do outro lado, a sindicalização era bandeira de luta dos servidores públicos cuja vitória já se consagrara na Constituição de 1988, tratando-se apenas de viabilizá-la convertendo as associações em seções sindicais vinculadas ao ANDES/ Sindicato Nacional.

Causava estranheza tal resistência uma vez que a Convenção (151) aprovada na Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1978 e em vigor desde 1981 consagrava o direito de sindicalização de servidores públicos. Este ato reparava a omissão ou falta de clareza na Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização de 1948.

Nesse sentido, os trabalhadores do setor privado já desfrutavam do direito de sindicalização e de greve, conquistados, certamente, com muitos confrontos, vitórias e derrotas. Reprimidos desde suas origens como na França onde foram considerados ilegais até 1884 e na Alemanha até 1890. Assim, como no Brasil e nos demais países de América Latina, principalmente, nos períodos de ditadura.

Os movimentos de paralisação desencadeados no Brasil na década 1980 pelos servidores públicos embora legítimos eram considerados ilegais, razão pela qual se usava a expressão “paralisação” e não “greve”.

A sindicalização dos servidores públicos tinha, portanto, um significado especial de conquista de um direito. Para os seus defensores a transformação da associação em seção sindical, vinculada ao sindicato nacional, não significava uma perda, mas um ganho decorrente da sua história de lutas nas assembléias da associação.

A história tomou outro rumo, mas o direito de sindicalização foi conquistado com a criação da seção sindical. Desde então, onze diretorias se sucederam defendendo os ideais sindicalistas na teoria e prática.

Estas questões nem sempre foram bem compreendidas por aqueles que não se sentem trabalhadores, apesar de assalariados.

Neste momento em que a SEDUFSM completa seus vinte e dois anos de existência, é fundamental que ela receba todo o apoio na luta que é de todos nós, trabalhadores da educação.

(Publicado em A Razão de 08.11.2011)

* SEDUFSM



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