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Decretos resolvem questões sociais?

Por:  Fritz Nunes*

Senti-me instigado a contribuir no debate sobre o tratamento repressivo que o Poder Público, em diferentes regiões, tem usado como forma de resolver problemas sociais. Em São Paulo, prefeitura e governo estadual usaram a “cavalaria”, com direito a bombas e mais bombas, visando a desmanchar a chamada “cracolândia”, local usado por centenas de usuários de crack. As imagens de violência absurda contra dependentes químicos, pessoas no último grau da decadência humana, chocou a todos que pensavam que esse tipo de método estava enterrado..

Esse fato, contudo, não é o único que merece ser refletido. Também recentemente, a prefeitura de Novo Hamburgo, administrada por uma figura de proa do PT (ex-deputado federal e ex-secretário do governo Olivio Dutra, Tarcisio Zimmermann), decidiu, por decreto, proibir os ‘flanelinhas’ do centro daquela cidade. E, o Diário (edição de 7 e 8 de janeiro), na coluna Aparte, elogia a iniciativa daquela administração municipal, como sendo uma atitude em defesa do cidadão.

Bom, opinião é opinião. Contudo, eu discordo frontalmente dessas saídas fáceis, de resolver os problemas sociais através de decretos e mera repressão. Em relação a esse ponto de vista, aliás, não estou sozinho. O jornalista e consultor na área de segurança e Direitos Humanos, Marcos Rolim (ex-deputado do PT), classificou através de seu twitter, a iniciativa da prefeitura de NH como bem próxima do fascismo.

Aliás, é da mesma região que no final dos anos 80, exemplos conservadores também se irradiavam. Foi em Novo Hamburgo, por essa época, que a prefeitura colocou funcionários com caminhões, nas entradas da cidade, para mandar embora pessoas desempregadas que chegavam de outras regiões, em busca de ocupação.

Sugiro mais reflexão sobre o assunto. Será que, por exemplo, fazer uma lei para impedir a mendicância resolveria o problema dos pedintes? É verdade que, no caso dos ‘flanelinhas’, há verdadeiros abusos contra os proprietários de veículos. Mas, quem sabe uma regulamentação ao exemplo do que aconteceu com os mototaxistas, cadastrando quem pode atuar e quem não pode, não seria mais interessante? Se essas pessoas, geralmente sem outras opções para gerar renda e se sustentar, forem proibidas de buscar seu sustento, o que lhes restará como alternativa de sobrevivência não poderá ser bem pior?

(Publicado no Diário de Santa Maria em 13.01.2012)

* SEDUFSM



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