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Por que os servidores estão em greve?

Por:  Ricardo Rondinel*

O artigo 37º, inciso 10, da Constituição Federal de 1988, assegura aos servidores federais a revisão geral anual dos suas remunerações. Entretanto, desde a implementação do Plano Real, no início de 1994, tornou-se uma prática dos governos não conceder mais reajustes anuais, em janeiro de cada ano.

A alegação era que, como a inflação tinha sido derrubada, não seria mais necessário repor as perdas decorrentes da inflação, pois a economia estaria desindexada. Na prática, a indexação continua. Os aluguéis variam de acordo com o IGP-M, as tarifas públicas de luz, água e transportes têm reajustes anuais. Os planos de saúde aumentam anualmente. Os impostos como IPTU, IPVA e IRPF acompanham a evolução da inflação. Os que investem no mercado financeiro também têm seu capital protegido; o governo federal paga uma taxa de juros 8,5% ao ano àqueles que compram títulos públicos.

Os trabalhadores do setor privado têm dissídios coletivos anuais, nos quais empresários e trabalhadores ajustam uma reposição anual de perdas inflacionárias, mais algum ganho de produtividade. Segundo dados do Dieese, entre 2004 e 2011, o percentual de categorias que têm reajustes acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, passou de 55% para 87%. A maioria das categorias dos servidores públicos federais não tem recebido, desde 1995, a reposição de perdas decorrentes da inflação. Em troca disso, houve uma política de concessão de gratificações, que acabou destruindo os planos de carreira dos servidores.

A prioridade do governo federal não tem mudado, continua sendo dar prioridade ao capital e não ao trabalho. De 2008 a 2012, os gastos com juros e amortizações da dívida pública do setor público passaram de 41% para 48% do total Orçamento Geral da União (OGU). No mesmo período, os gastos com pessoal e encargos sociais diminuíram de 13,3% para 9,6% do mesmo OGU.

O limite de gastos com pessoal legal atualmente é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Em 1995, os gastos com pessoal equivaliam a 56% da RCL e, em 2011, o percentual já tinha caído para 32%. Cada vez se gasta menos com o funcionalismo público federal. Menos investimentos em educação, saúde e segurança. Os resultados estão aí: queda na abrangência e na qualidade dos serviços públicos mantidos pela União.

(Publicado em Diário de Santa Maria de 16.07.2012)

* SEDUFSM



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