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Exame da OAB: considerações preliminares

Por:  Sérgio Carvalho*

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) merece reconhecimento. Rui Barbosa, Sobral Pinto, Raimundo Faoro, entre tantos, honraram o nome e a representação da Instituição. O exame de ordem, atualmente aplicado pela OAB/FGV, não. Os princípios da ética, lisura e transparência não estão preservados nele. Princípios que a atual diretoria imputa aos demais, mas insiste em se afastar deles. Para quem arrecada aproximadamente R$ 100 milhões por ano com aplicação de provas e anuidades, possui eleições indiretas e não está sujeita a nenhum tipo de controle que não seja o dela mesma não é nada mau se manter distante de tudo e de todos, inclusive do fisco.

Para desviar olhares atentos tem misturado interesses pessoais e públicos, empunhando bandeiras prontas de partidos políticos, via lóbi, como salvadora dos oprimidos. Contraditoriamente, com seus pares, se comporta de forma ditatorial, limita mercado, faz ouvido de mercador quando convém, mostra-se arrogante frente ao seu erro, transfere responsabilidade e sistematicamente culpa quem não tem culpa. O exame é condição indispensável para se exercer a advocacia e é composto de duas fases, uma teórica e outra prática, realizado em momentos distintos.

A banca deve ser identificada publicamente através de portaria específica, já que ela será responsável pela elaboração, aplicação, correção e publicação do grau obtido pelo candidato, respeitada todas as instâncias, inclusive o da sua impugnação.

A OAB/FGV não só evita apresentar a composição da(s) banca(s) como diz se valer de contrato de confidencialidade para não revelar nomes. Num concurso público em que cobra R$ 200,00 por inscrito? Por favor! Felizmente na X edição com tantos erros crassos cometidos na elaboração e correção das provas, em especial a de Direito Penal, um grupo de jovens resolveu se insurgir por não suportar mais tantas atrocidades cometidas prova após prova e protestaram reivindicando seus direitos de cidadãos.

O senhor Leonardo Avelino, Coordenador Nacional do Exame, pressionado por eles se pronunciou no dia 5 de agosto no Conselho Federal. Sua primeira opção foi desdenhar dos jovens, afirmando que precisavam estudar mais. Esqueceu que estava sendo gravado. Acostumado a fazer e desfazer, pouco se importou. Talvez por se sentir acima do bem e do mal ou por drama pessoal de consciência, reconheceu erros e ilegalidades sistemáticas. Ora, ter que assistir reprovações em massa por questões mal elaboradas e reconhecimento explícito de erros e ilegalidades é revoltante. Mais indignação causa o silêncio cúmplice do seu Conselho Federal.

Falo como pai, profissional e cidadão brasileiro. Sou professor universitário federal aposentado, titular doutor, com pós-doutorado. Isto não me faz melhor ou pior que ninguém, me dá certo conforto para teorizar o problema avaliativo posto. Participei de inúmeras bancas examinadoras aqui e no exterior, em concursos públicos e orientador de alunos em nível de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Ainda que se queira justificar sob qualquer argumento a avaliação, ela é feita de casos concretos e não hipotéticos ou imaginários, ainda mais nas ciências sociais e humanas. Não se ensina o subterfúgio, o jeitinho, o improvável como produção do conhecimento. Cabe perguntar: a quem está servindo esta avaliação? Ela responde a que objetivos? Ou estaria respondendo apenas aos anseios do avaliador?

Se a OAB quer manter credibilidade, fortemente afetada pelos últimos acontecimentos, se quer um País justo e limpo, que se dê ao respeito e comece impondo justiça e limpando a si mesma.

(Publicado em A Razão de 19.08.2013)

* UFSM



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