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Ainda sobre a prova da OAB

Por:  Sérgio Carvalho*

Todos os bacharéis em Direito que se submetem ao exame de ordem, buscam uma das possibilidades que a formação acadêmica lhes permite: advogar. Aprovado (a) é certificado a presumida competência com a carteira profissional. Não basta ter diploma em Faculdade, Universidade ou Centro Universitário reconhecidos pelo Ministério da Educação, que é quem reconhece o curso e autoriza a expedição do diploma. Precisa-se da “carteirinha”.

Não vou entrar nesse mérito, até porque o que está acontecendo hoje nos exames promovidos pela OAB/FGV, transcende a discussão - fazer ou não fazer o exame -. Pleno de erros e irregularidades publicamente reconhecidos pelo Sr. Leonardo Avelino, coordenador nacional do exame, o da X Edição, Direito Penal foi emblemático. Isto porque a resposta da prova prática admitia mais de uma interpretação, mais de uma resposta correta, foi formulada de forma extremamente capciosa e reprovaria estudiosos e cientistas do Direito Penal brasileiro. Mesmo com tamanha divergência epistemológica, a OAB/FGV não anulou a questão. Anulou de outras áreas, mas a de Penal, não. O prejuízo causado aos examinados, tanto financeiro quanto emocional, é incalculável.

O que teria levado a OAB a tomar tal atitude? Autoritarismo, arrogância, certeza da impunidade? Todas somadas? Não sei. Só sei que há um silêncio absoluto em relação ao tema. Uma Instituição que não está sujeita a nenhum tipo de controle, que não seja o dela mesma, arrecada mais de 100 milhões/ano em aplicação de exames e anuidades e demonstra uma força política capaz de calar Poderes da República e meios de comunicação de massa, é no mínimo preocupante. Será que tamanho ervanário financeiro arrecadado por ela estaria irrigando canais políticos, comunicacionais e cérebros? Será?

Por outro lado, a meu ver, existe uma aproximação perigosa de cursinhos preparatórios com a OAB na tentativa de balizar exames. Senão vejamos, para a OAB um curso de Direito de qualidade é aquele que tem maior aprovação no exame de ordem e não aquele que tenha o melhor corpo docente, de melhor qualificação e titulação, melhor infra-estrutura e que oferece aprimoramento constante aos seus alunos. Assim, os cursinhos preparatórios estão se especializando em formar outro bacharel, àquele que seja capaz simplesmente de passar no exame. Como são cobrados R$ 200,00 por inscrição e o cursinho fica em torno de R$ 2.000,00 por aluno, é natural que interesses estejam em jogo já que em cada edição, no mínimo 125 mil bacharéis se inscrevem.

Se efetivamente se quer que o exame meça o que o bacharel foi capaz de aprender durante o curso (não no cursinho) é preciso deixar de lhe exigir experiência pregressa em artimanhas ou recursos escusos usados no Direito como sinal de esperteza. O justo deve ser preservado sempre numa sociedade democrática. Por fim, sei que pouco se pode fazer contra uma Instituição que atua ao mesmo tempo como acusador, verdugo e juiz, mas tenho convicção, que para ela não tardará o tempo dos justos.

(Publicado em A Razão de 26.08.2013)

* UFSM



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