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Tarifa de ônibus e a auditoria do TCE

Por:  Ricardo Rondinel*

Recente relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o transporte coletivo urbano por ônibus de Porto Alegre, com dados de 2011 e 2012, aponta alguns dados interessantes. O número de passageiros caiu 20%, a rodagem aumentou em 6%. Em consequência disso o índice de passageiros por quilometro (IPK) caiu 30% entre 1998 e 2011. Essa queda indica uma ineficiência operacional do sistema, que é operado por empresas privadas. Já a empresa pública Carris representa apenas 20% do sistema. Essa ineficiência na operação foi repassada aos passageiros que usam os ônibus, que acabaram pagando tarifas mais caras.

Após a criação da nova moeda, o Real, entre 1994 e 2012, a tarifa de ônibus em Porto Alegre aumentou em 670%, já a inflação, medida pelo IPCA, foi de 276% (os salários da maioria dos assalariados no Brasil se guiam por esse índice). Se a tarifa tivesse sido calculada com um IPK constante (sem a queda de 30% antes mencionada) a passagem de ônibus teria subido apenas 414% ou seja, ela seria 33% mais barata. Em vez de R$ 2,85 seria de R$1,84. Também foi constatado, em Porto Alegre, que no ano de 2011 o lucro das empresas deveria corresponder a 6,33% da tarifa. Na verdade, 11 empresas tinham lucros, em media, 50% acima disso, o que mostra uma boa rentabilidade.

Os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas não me surpreenderam. Em 2006, em Santa Maria, as empresas solicitavam um aumento para R$2,00 na tarifa de ônibus da cidade. Feito um estudo demonstrei que poderia baixar a tarifa vigente de R$1,60 para R$1,57. O cálculo da Prefeitura de Santa Maria apontava, na época, uma tarifa de R$1,80. Ao final, a tarifa ficou em R$1,60 por uns oito meses, aproximadamente.

Os argumentos que o relatório do Tribunal aponta, na capital, são semelhantes aos que utilizei em 2006. Há uma falência no sistema de transporte coletivo. O povo não aguenta mais pagar serviço tão caro. As manifestações de junho de 2013 mostraram isso. Há uma ineficiência operacional no sistema, que é de responsabilidade das empresas de transporte e das prefeituras. A solicitação do Prefeito Municipal para que o Tribunal de Contas faça uma auditoria no sistema de Transporte Coletivo é acertada e sábia. Antes de ter esse parecer entendo que nenhum reajuste deva ser aprovado.

(Artigo publicado no Diário de Santa Maria de 07.02.2014)

* SEDUFSM



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