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Vinte anos do Plano Real

Por:  Daniel Arruda Coronel¹ e José Maria Alves da Silva²*

Neste ano completam-se vinte anos da implantação do Plano Real. Muitos o consideram uma iniciativa muito bem sucedida, que restabeleceu a ordem monetária no Brasil. No entanto, quando se leva em conta devidamente os custos sociais e econômicos associados para a sociedade e para o país, há boas razões para classificar o resultado final como do tipo “vitória de Pirro”.

A implantação inicial do Plano Real, inspirada numa proposta dos economistas Pérsio Arida e André Lara Rezende, que ficou conhecida como “proposta Larida”, consistiu basicamente numa estratégica de promover a desindexação mediante uma fase transitória de indexação plena da economia. Para isso, criou-se uma unidade de conta, a URV (Unidade de Referência de Valor), por meio da qual todos os preços e o dólar norte-americano seriam reajustados diariamente. Depois de certo intervalo de tempo, que se acreditava suficiente para permitir um completo alinhamento dos preços por meio desse expediente, uma nova unidade monetária denominada Real foi criada numa paridade com o dólar de 1 para 1, a chamada “âncora cambial”. Além disso, há que se destacar o fato de o Plano Real não ter incorrido em nenhuma espécie de congelamento, “gatilho” salarial ou qualquer tipo de populismo econômico e outros fatores responsáveis pelo fracasso de planos anteriores, como o Plano Cruzado do governo Sarney.

Não há dúvida de que o resultado desinflacionário foi notável. A taxa de inflação caiu drasticamente, com impactos iniciais extremamente positivos sobre o poder aquisitivo das camadas mais pobres da sociedade. Entretanto, passados vinte anos, a sociedade brasileira sofre as consequências das políticas de sustentação da estabilidade de preços alcançada na fase inicial do Plano. Estas, baseadas numa doutrina neoliberal, implicaram desmesurada abertura externa, desregulamentações e abolição de controles sobre fluxos internacionais de comércio e finanças; brutais elevações das taxas de juros, e outras medidas que acabaram provocando uma supervalorização da nova moeda em relação ao dólar, em consequência do que se verificou vertiginoso crescimento das taxas de endividamento público e nacional, cujo enfrentamento subsequente submeteu o setor público brasileiro a drástico arrocho orçamentário.

As políticas de sustentação do Real provocaram, assim, destruição de capital nacional, desindustrialização e tendência ao retrocesso para uma condição agrário-exportadora da economia brasileira, redução do crescimento econômico e aumento do desemprego. Além disso, a instituição do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), da Desvinculação das Receitas da União (DRU), da Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas de superávit primário, entre outras medidas restritivas, forçadas pela necessidade de enfrentar os crescentes encargos da dívida interna, acarretaram uma drástica redução da oferta de bens públicos em educação, saúde, infraestrutura e outras áreas essenciais.

Em consequência disso tudo, o Brasil encontra-se hoje entre os países com piores colocações nos ranking mundial dos indicadores sociais e apresenta sérias deficiências em transportes, logística, geração de energia, entre outros gargalos infraestruturais.

Mas para isso não bastarão medidas de ação conjuntural e manejo dos usuais instrumentos fiscais ou monetários tradicionais. Serão necessárias reformas institucionais e estruturais de longo alcance e profundidade nos sistemas tributário, creditício e de administração pública, articuladas num grande Plano nacional integrado de investimentos, em lugar do atual amontoado desconexo de programas ad hoc mais voltados para o projeto dos partidos no poder do que para a melhoria das condições do povo e da Pátria brasileira.

(Publicado em A Razão de 4 de abril de 2014)

* ¹UFSM ²UFV



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