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Um verdadeiro confisco

Por:  Maria Beatriz de Morais Carnielutti*

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, os Servidores Públicos Aposentados e os Pensionistas passaram a “re” contribuir para a Seguridade Social. Para tentar barrar este verdadeiro confisco, de nossos contracheques, arrasta-se na Câmara dos Deputados, desde 2006, a tramitação da PEC 555, já com o parecer do relator aprovado pela maioria dos parlamentares da Comissão Mista da Câmara dos Deputados, aguardando apenas apreciação em dois turnos pelo plenário, que prevê a extinção gradativa da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas.

Ações estão sendo tomadas pelo conjunto dos Servidores Públicos no sentido de sensibilizar os Parlamentares a fim de que a PEC seja colocada em votação. Neste sentido já foram realizadas Audiências Públicas em vários estados – SC, PE, MG e CE- resultando na formação de Frentes Estaduais em prol de sua aprovação. Aqui, no RS, esta atividade foi desenvolvida no dia 28 de abril de 2014, na Câmara Municipal de Porto Alegre e teve como resultado a Carta de Porto Alegre. As próximas estão previstas para RN, RJ e SP. Toda esta mobilização culminará com um ato público no dia 29 de maio de 2014, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, em Brasília.

Reforça esta nossa postura de que a contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas é um verdadeiro confisco o artigo “Seguridade Social é Superavitária”- ZH de 03 de maio de 2014 - do Senado Paulo Paim onde são apresentados números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais – ANFIP- que demonstram os superávits nas contas da Seguridade nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013: R$56 bi, R$77 bi, R$78 bi e R$50 bi respectivamente, isto sem considerar a sonegação que gira em torno de R$ 15 bi em 2013, R$13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011 e a inadimplência em torno R$ 34,9 bi. Frente a tudo isto, o próprio Senador, questiona: “a quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da seguridade?”.

Respondendo ao Senador podemos afirmar que, certamente, aos Servidores Públicos Aposentados e aos Pensionistas é que não. O Senador finaliza sugerindo: “Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.” Então, entendido o recado, mãos à obra em prol da APROVAÇÃO da PEC 555/2006.

(Publicado no Diário de Santa Maria de 20.05.2014)

* UFSM



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