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Ano Novo - Velha luta

Por:  Carlos Alberto da Fonseca Pires*

Encerrada no dia 19 de dezembro de 2005, a greve dos docentes das universidades federais durou 112 dias. Sabe-se que a greve provoca transtornos no cotidiano acadêmico, mas é importante destacar o quanto os docentes são discriminados se comparados com outros setores do serviço público federal.

O Poder Judiciário teve uma reconfiguração de carreira, através de um projeto de lei do ministro Nelson Jobim que concedeu, em média, um índice de aumento quase o dobro da média dos professores, retroativo a janeiro. O Poder Legislativo obteve um aumento de 15% também retroativo a janeiro O Exército Brasileiro recebeu 23%, metade já paga este ano. O investimento, só nestes três setores vai acima de R$ 5 bilhões. A média de salário do judiciário e do legislativo vai acima dos R$ 12.000,00. A média dos salários dos professores universitários gira em torno de R$ 3.400,00.

A obediência do governo a cartilha do Banco Mundial faz com que valorize cada vez mais o ensino privado através do estrangulamento do investimento no ensino público. O governo brasileiro que gosta tanto de honrar e cumprir as diretrizes e imposições dos organismos internacionais (vide pagamento da dívida externa), não se constrange em ignorar solenemente, as recomendações da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), de aplicação de no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor da educação. Aplica em torno de 5% do PIB, sendo que 1,5% desses 5% são canalizados ao ensino superior.

Em lugar de aproveitar a greve para construir uma solução para além da sofrível política educacional, o governo optou por atuar verticalmente e autoritariamente. Ignorou as reivindicações da categoria docente e remeteu para o Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que poderá corrigir os vencimentos básicos, em alguns casos, por volta de 9,45% a ser concedido em etapas entre 2006 e 2007, além de continuar mantendo a diferenciação entre docentes e pensionistas inativos.

Assim, nesse recomeço, há uma luta a ser constituída por uma nova carreira docente, com paridade, isonomia e possibilidade de ascensão a todos os cargos da carreira mediante uma política de qualificação de pessoal. A luta continua. (Diário de Santa Maria, 23.01.2006)

* SEDUFSM



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