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REFORMA SINDICAL: PERDAS E DANOS!

Por:  Diorge Alceno Konrad*

Quando as lutas por melhores salários colocaram em xeque a política econômica da Ditadura Militar, e resultaram nas greves das décadas de 1970-80, logo denominaram-se “novo sindicalismo”. Baseado na autonomia e na liberdade sindical, em contraposição ao “peleguismo” e a intervenção estatal nos sindicatos, sobretudo, a partir da CLT (1943), a tradição que ressurgia resultou na formação da CUT. Assim, todos aqueles que defendiam a unicidade sindical, mesmo que acompanhada da liberdade diante do Estado, eram colocados no campo dos “pelegos”, defensores do imposto sindical e da submissão patronal.

Surgiram os apaixonados libelos em defesa da Convenção 87 da OIT, o órgão da ONU que orienta as políticas para a relação capital-trabalho. Em pauta, a defesa da reforma sindical, agora levada adiante pela PEC 369, negociada no Fórum Nacional do Trabalho, entre lideranças empresariais, trabalhistas e governamentais. Desde a sua formatação, a Emenda Constitucional dividiu a Executiva da CUT, e gerou antipatias entre militantes de outras centrais. Tudo porque a proposta inicial vai de encontro de à conquistas históricas, significando um golpe contra os sindicatos e os direitos dos trabalhadores.

Em nome do pluralismo sindical, num projeto respaldado pelo interesse das raposas que acessaram as decisões do galinheiro, a tutela estatal é reforçada, o negociado prevalece sobre o legislado, o direito de greve é limitado, etc... Convenhamos! É pouco defender um pluralismo sindical que possibilita, em nome do justo combate ao “peleguismo”, a criação de mais de um sindicato por base de categoria (com a provável organização sindical patronal e paralela, se a direção do movimento for combativa e autônoma), em troca de parciais conquistas, decorrentes de pouco mais de um século de luta dos trabalhadores brasileiros. Danos de uma reforma sindical, ante-sala da reforma trabalhista que resulta na perda de outros direitos, como décimo terceiro e férias. Não à PEC 369! Por um 1º de maio de luta e fortalecimento do movimento sindical! Eis o norte de uma reforma sindical para os trabalhadores.

(Publicado no Diário de SM no dia 11.04.2006)

* SEDUFSM



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