Vetos ao Código Florestal são insuficientes na visão ambientalista
Publicada em
18/10/12 17h52m
Atualizada em
18/10/12 19h21m
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Lei continua privilegiando grande produtor e anistia desmatadores
Apesar de nove pontos da nova legislação para o Código Florestal Brasileiro terem sido vetados na última quarta, 17, pela presidente Dilma Rousseff, a medida é considerada insuficiente por entidades ambientalistas. Conforme análise disponibilizada no site do Greenpeace Brasil, mesmo com os vetos, a lei dá tratamento igual à agricultura familiar e a grandes produtores, ao perdoar quem desmatou grandes áreas. Para a entidade, a anistia permanece, com o estabelecimento de limites menores de recuperação a quem derrubou floresta ilegalmente até 2008. O Código Florestal, então, deixa de ser uma lei das florestas para ser uma legislação que consolida desmatamentos ilegais.
O texto vetado, em grande parte havia sido formulado pela bancada ruralista no Congresso Nacional, que manifestou indignação nesta quinta-feira com a posição contrária do governo. A redação de interesse dos fazendeiros previa, dentre outros privilégios, a redução das áreas a serem reflorestadas, o que aliviaria a situação de médios e grandes proprietários rurais.
Ao mesmo tempo em que vetou a presidente já assinou um decreto, que deve ser publicado nesta sexta, 19, regulamentando as regras do Cadastro Ambiental Rural e do PRA (Programa de Recuperação Ambiental), sendo que a recuperação de áreas desmatadas é condicionante para absolver os proprietários de multas adquiridas. Segundo Izabella Teixeira, o objetivo dos vetos era ‘não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social’.
Um dos vetos refere-se justamente à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades. Na proposta dos ruralistas, a área de recuperação seria reduzida de 20 para 15 metros em rios com até 10 metros de largura, enquanto para propriedades ou rios maiores, o mínimo exigido para a faixa de recuperação foi reduzido de 30 para 20 metros.
Retrocesso
“Apesar dos avisos de cientistas e estudiosos sobre o assunto, e da clara oposição de vários e diferentes setores da sociedade, Dilma (Rousseff) escolheu o caminho do retrocesso ruralista. Durante todo o processo de desmonte da lei ambiental, o governo foi omisso ou foi conivente com a proposta do que existe de mais atrasado no agronegócio brasileiro”, diz Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace.
Ainda segundo a entidade, daqui em diante, o país deixa de ter uma das legislações florestais mais modernas do mundo para dar lugar a uma lei sob medida para os interesses de um agronegócio ávido por expandir-se sobre áreas de floresta. A legislação virou uma colcha de retalhos em que o agronegócio – não a floresta – é a questão central. Além da anistia a desmatadores ilegais, a nova lei beneficia grandes latifúndios e traz brechas legais para mais devastação propositalmente deixadas na nova lei, avalia o Greenpeace Brasil.
“A questão ambiental vive um de seus piores momentos sob a tutela do atual governo. Nunca vimos tantas más notícias vindas do Planalto em tão pouco tempo de gestão”, afirma Astrini.
Fontes: Folha de São Paulo, Greenpeace Brasil e Sedufsm
Foto: Panorama Brasil
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)