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12/12/2013   12/12/13 21h05 | A+ A- | 1456 visualizações

Sindicatos vão contestar judicialmente decisão de reitor

Felipe Müller assinou contrato com a Ebserh “ad referendum” do Conselho Universitário


A Sedufsm e Assufsm ingressarão com uma medida judicial contra a decisão do reitor da UFSM, professor Felipe Müller, que no final da tarde desta quinta, 12, anunciou através de uma nota publicada no site da instituição que firmou o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão, que foi “ad referendum” da posição dos cerca de 50 membros do Conselho Universitário da UFSM, foi justificada pelo dirigente como sendo resultado da “invasão truculenta” dos manifestantes ocorrida na tarde desta quinta, quando se discutia a proposta de adesão.

Para Rondon de Castro, presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, a via judicial é o que caminho que resta diante de uma medida autoritária do reitor, Felipe Müller. “O dirigente máximo da instituição discursou várias vezes, se comprometeu, que não tomaria uma decisão sem antes ouvir o Conselho Universitário, tendo assim um respaldo político para a decisão que viesse a ser tomada. Vimos agora que foram palavras ao vento. Era uma falácia, um jogo de cartas marcadas. A postura lamentável do professor Felipe Müller nos permite interpretar que, caso os conselheiros votassem contra a adesão na sessão de hoje, o reitor assinaria igualmente o contrato”, analisa Rondon.

Os pontos que constam na nota dirigida “à comunidade” repisam argumentos já bastante usados por todos aqueles que defendem a empresa do governo federal para gerir os Hospitais Universitários, como por exemplo, a urgência em definir a questão dos contratados terceirizados via Fundação de Apoio (Fatec). Para tentar justificar a assinatura sem a posição do Consu, Müller alega que a lei que criou a Ebserh (12.250, de 2011) não prevê a consulta às instâncias superiores da universidade. Confira aqui a nota emitida pela reitoria.

Na análise de Alcir Martins, da Assufsm, o que se percebe é que houve um jogo de cena, especialmente em ano eleitoral, por parte do reitor, de que ouviria as instâncias de decisão da UFSM. “A democracia é boa em época de campanha, mas no dia a dia, o que vale é o canetaço”, destaca Martins.

Autoritarismo

A coordenação do Diretório Central de Estudantes (DCE), reunida no início desta noite de quinta, elaborava uma nota repudiando a decisão do reitor e qualificado a mesma de “autoritária”. Conforme Alex Monaiar, já é questionável a democracia no Conselho Universitário, tendo em vista que a representação é de 70% de professores e 30% de outros segmentos, ou seja, sem paridade. E mesmo assim, destaca ele, o reitor abre mão de ouvir essa instância para ficar ao lado de interesses minoritários.

A reunião do Consu na tarde desta quinta foi carregada de tensão. O corredor do nono andar do prédio da reitoria, contíguo à sala dos conselhos, ficou lotado de manifestantes, em sua maioria contrários à adesão da UFSM à empresa. No entanto, eram percebidos diretores do Hospital Universitário, empresários da cidade e também dirigentes da União das Associações Comunitárias, que explicitavam posições de apoio à Ebserh.

O debate no Conselho, que teve como primeiro ponto de pauta a extensão da UFSM para um campus em Cachoeira do Sul, transcorreu em meio a protestos do lado de fora, que incluíam palavras de ordem e batucada. O clima ficou tenso quando, uma hora após o início da reunião, entrou o segundo ponto de pauta, que era justamente a adesão à Ebserh.

A primeira fala sobre essa pauta ficou a cargo do professor Leonardo Botega, que na sessão anterior, havia pedido vista à proposta. Ele fez uma leitura extensa do seu parecer, através do qual, considerava “precipitada” a adesão, justificando para tal o fato de estar pendente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo (STF). Botega também citou como motivo uma outra questão, bastante preocupante. O fato de que o contrato proposto para ser efetuado com a Ebserh prevê a apresentação de cinco anexos. No entanto, os anexos não foram dados ao conhecimento dos conselheiros, o que para ele era um motivação relevante para que se protelasse a decisão.

Após a leitura de Leonardo Botega, a palavra foi repassada a outra conselheira, Nilvia Porto, que originalmente tinha elaborado o parecer da Comissão de Legislação e Normas (CLN) do Conselho Universitário, que foi favorável à adesão. Assim que Nilvia encerrou a leitura do parecer, o debate sobre o tema iniciou. Quando um conselheiro que representava o DCE argumentava contrariamente à empresa, um grupo de manifestantes adentrou a sala protestando e, após alguns minutos, o reitor, Felipe Müller, deu por encerrada a reunião.

Na tarde desta quinta, estiveram presentes além de sindicatos de vários matizes, movimentos sociais, partidos políticos, o cartunista Carlos Latuff. A convite da Sedufsm ele fez uma cobertura da reunião, juntando assim registros fotográficos, pequenas filmagens, e também uma charge, postada junto a esta matéria, com a leitura do ativista Latuff sobre o que ocorreu.

Confira também, em anexo, o parecer do conselheiro, professor Leonardo Botega.

Texto: Fritz R. Nunes
Ilustração: Latuff
Fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



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Comentários



Adriano Figueiró disse...

Dia 13/12/13 às 06:43

Infelizmente, além de confirmar o perfil autoritário que foi marca registrada de toda a sua gestão e que não deixará nenhuma saudade naqueles que lutam por uma UFSM democrática, pública e de qualidade, o Reitor demonstra um imenso e repudiável oportunismo nesta sua atitude. Somos testemunhas de toda a "habilidade" política com que o professor Felipe Muller exerceu a negociação do calendário da UFSM pós-greve de 2012, processo que igualmente envolveu uma enorme pressão da comunidade, incluindo a ocupação da sala dos conselhos pelos manifestantes. Nem uma fração daquele esforço de negociação parece ter se repetido neste momento, quando, em uma atitude quase ensaiada, assistimos estupefactos pela multiweb o Reitor suspender a reunião imediatamente após a entrada dos manifestantes na sala, emitindo, logo após, aquela lamentável nota de decisão unilateral. Só podemos concluir que tal atitude da administração superior estava planejada desde antes do Conselho se reunir, e que o nem tão "Magnífico" aproveitou-se de forma oportunista da justa manifestação da comunidade para tentar justificar tamanho autoritarismo e subserviência aos interesses privados. É de lamentar, também, que o futuro Reitor, professor Paulo Burmann, não tenha aproveitado esta oportunidade para, politicamente, assumir a diferença que manifestou existir em relação à atual gestão durante o processo eleitoral. Já nas suas primeiras manifestações como Reitor eleito, o professor Burmann passou a secundarizar a importância de uma estatuinte na UFSM, e agora se soma ao coro da governabilidade para aceitar a EBSERH, contra a qual já se manifestou enfaticamente em um período que ninguém imaginava que voltasse a ser candidato novamente. Nasce aí um novo Tancredi do romance de Lampeduza: "algo deve mudar para que tudo continue como está"!



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