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13/12/2013   13/12/13 17h55 | A+ A- | 1085 visualizações

Decisão tomada por reitor sobre Ebserh é “autoritária”

Conselheiros ouvidos pela Sedufsm criticaram o ‘ad referendum’


Reitor e vice encerram reunião do Consu e se retiram após a ocupação

A decisão tomada pelo reitor da UFSM, Felipe Müller, de assinar o contrato com a empresa gestora de hospitais universitários (Ebserh) sem que o Conselho Universitário (Consu) tenha deliberado, ou seja, “ad referendum”, foi vista com muitas críticas por alguns conselheiros ouvidos pela assessoria de imprensa da Sedufsm. Para a professora Lorena Peterini, do departamento de Fundamentos da Educação, a postura do dirigente máximo da UFSM, ao assinar o contrato sem o aval dos conselheiros foi de um “ditador”. Na análise da conselheira, a “vontade do reitor não pode ser superior a uma decisão do Conselho”. Ela também diz esperar que o “ad referendum” seja colocado em apreciação no Consu.

Carmem Wizniewsky, professora do departamento de Geografia, também julga como de “extremo autoritarismo” a decisão do reitor, professor Felipe Müller. Para ela, se o processo sobre a adesão foi levado ao Conselho, essa deliberação deveria ter seguido até o fim. “Eu gostaria ter meu direito de votar contrariamente a essa empresa respeitado”, ressalta.

Mesmo discordando da ocupação da sala dos conselhos, na tarde de quinta-feira, a diretora do Centro de Educação, Helenise Antunes, critica a posição tomada pela reitoria. “Se o professor Felipe tinha a prerrogativa de assinar a adesão sem o aval do Conselho, por que ele levou a proposta para apreciação nessa instância”, questiona ela. Helenise afirma que ainda acredita na força da democracia e reivindica que a decisão do “ad referendum” do reitor seja apreciada pelo Conselho Universitário.

Na avaliação do professor Luiz Ernani Araújo, do departamento de Direito, que também é da diretoria da Sedufsm, o reitor tomou uma decisão “equivocada” tanto politicamente como juridicamente.  Para Araújo, que é conselheiro suplente no Consu, se a reitoria tinha o entendimento de que o contrato com a Ebserh podia ser feito sem a necessidade de passar pelo Conselho Universitário, deveria ter feito isso antes. “A partir do momento em que o reitor decidiu levar a decisão para ser deliberada no Consu, ele não poderia simplesmente, em função de uma manifestação, retirar, por sua vontade pessoal, a decisão do Conselho. A reunião desta quinta não acabou e os conselheiros precisam se posicionar a respeito desse processo de adesão”, defende Araújo.

23.03.2012, 733ª sessão do Conselho Universitário

O conselheiro Leonardo Botega, professor do Colégio Agrícola de Frederico Westphalen, autor do parecer de vista, lido na sessão desta quinta-feira, antes que os manifestantes ocupassem a sala dos conselhos, volta no tempo nesse debate sobre o contrato com a Ebserh. Para ele é importante relembrar as palavras ditas pelo reitor Felipe Müller, na sessão nº 733, de 23 de março de 2012, quando por 39 votos a 5, foi autorizado que o dirigente da instituição iniciasse as tratativas com a Ebserh.

Conforme a ata da reunião, o reitor Felipe Müller em vários momentos enfatizou que não havia a necessidade de trazer o assunto para o debate no Conselho Universitário, mas que havia feito isso (levar a discussão ao Consu) por um “compromisso pessoal do Gabinete do Reitor”.

Destacamos a seguir, entre aspas, trechos da manifestação do reitor durante a reunião do Consu de 23 de março de 2012:

Felipe Martins Müller esclareceu que, pela lei nova, não é necessário que passe por este Conselho nada disso que está sendo discutido. Disse que o que está sendo colocado aqui é que, em virtude de todo o acúmulo de discussão que foi feito neste Conselho, a Reitoria optou por trazer esta discussão novamente para que as pessoas possam dar a sua opinião. Reforçou que ‘iniciar as tratativas’ é exatamente sinalizar para que a empresa venha até a Universidade, faça a avaliação ‘in loco’ e faça todo um processo que possa mostrar o que se tem, o que se teve, onde se pode chegar e quais as condições propostas para que se possa iniciar uma discussão visando à contratação. Sem isso, disse que não se pode sequer propor alguma coisa. Salientou que tem toda a tranquilidade de dizer que pretende trazer toda esta discussão, passo a passo, tanto para o Conselho de Administração do HUSM, como para o Conselho Universitário, para tomarem uma decisão. Disse não existir nenhum motivo para ficar assinando contratos sem que seja discutido no Conselho.”

Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



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Comentários



Margareth Linde Athayde disse...

Dia 14/12/13 às 11:42

Acho que esta noticia divulgada pelo Sindicato é extremamente tendenciosa, uma vez que só publica opiniões que se alinham com a opinião do sindicato e dos sindicalistas. Penso que deveriam ser ouvidas também, as pessoas que não comungam com as opiniões da Sedufsm. Por outro lado, o fato da invasão do Consu parece ser tratado como normal... gostaria de ler um informativo um pouco menos tendencioso. Espero que divulguem a minha opinião, já que concordo totalmente com a decisão tomada pelo atual reitor da UFSM.
Att
Margareth

Alcir Martins disse...

Dia 15/12/13 às 16:07

Na fronteira sempre quando algo está "em cima do muro" dizemos que parece "alpargata de LIbres" (paso de los libres é uma cidade ARGENTINA na província de Corrientes). ALpargata de libres vc pode usar em qqer pé, tanto o direito qto o esqerdo, pode invertê-las e nunca estará com os "pés trocados". A imprensa, assim como o Reitor, por mais que tentem se fingir de alpargatas, tem lado bem definido e o crime que sempre cometem é escondê-lo. Ter posição e assumí-la é, no mínimo, honestidade.

O que é mais "anormal" um CONSU em que não há composição democŕatica de fato e no qual sequer as informações contrárias à EBSERH eram repasadas aos conselheiros? OU a única forma de manifestação de quem não tem espaço nem representação naquele teatro?

Penso que não pode ser normal o engodo e a farsa. E não seria normal, nem digno, assistir a todo simulacro e voltar pra casa como se nada tivesse acontecido.

Rondon de Castro disse...

Dia 17/12/13 às 11:20

"Do rio que tudo arrasta, se diz violento, mas não se dizem violentas, as margens que o oprimem" (Bertoldo Brecht)
Na verdade, a notícia não é tendenciosa, Margarth. Ela expressa uma versão e uma opinião de uma entidade de classe dos trabalhadores. Diferente da grande imprensa, ela apresenta sim o contraditório, justamente na crítica a medidas autoritárias. Se tomar como modelo o que o grupo RBS, a Globo, o Diário de Santa Maria fazem, a comunicação feita por esse site é muito mais democrático. Justamente por apresentar o problema e a visão do movimento sindical e social. O que vemos normalmente - e não li comentário algum de sua autoria sobre isso - é a imprensa negar que há uma oposição à privatização e à EBSERH. Ao contrário disso, reproduzem claramente que a "única" saída seria a entrega do patrimônio público à exploração de uma empresa de caráter privado (frisando apenas que ela seria pública). Ainda pior é quando a grande imprensa afirma meias-verdades, transformando a luta contra a privatização do HUSM como um combate meramente corporativista, por mais que tenham recebido material sobre o assunto. A quebra da autonomia universitária, a permissão legal da lei 12550 à cobrança por procedimentos médicos foram deixadas de lado... entre outras coisas. O corporativismo - que é justamente a função dos sindicatos - concentrou-se no fato do regime de contratação se dará via CLT, em substituição ao regime jurídico único, mediante concurso público (processo mais claro e honesto que a seleção pública permitida pela lei 12550...). A imprensa distorceu e contou meias-verdades e , até, mentiras. Escondeu os interesses econômicos que se encontram atrás dessa privatização...que a EBSERH local será apenas uma SUBSIDIÁRIA da sede localizada em Brasília, com funções meramente tarefeiras de aplicação do que será decidido pela sua direção. Não falou do risco ao ensino (a EBSERH deverá autorizar o apoio ao ensino e teremos servidores públicos cedidos a uma empresa de caráter privado, trabalhando para que esta capte recursos locais), muito menos a quem pertencerá os projetos de pesquisa científica. Não falaram. Na verdade, se pegares a entrevista com o reitor do canetaço, Felipe Müller, publicada no Diário de Santa Maria, dias após a reunião do conselho, verás que NÃO HÁ QUALQUER ABERTURA para o contraponto. A senhora escreverá a eles também, ou, por ser o conteúdo o mesmo que defendes, a democracia não deve ser respeitada.
Iniciei o texto com a frase de Bertoldo Brecht, justamente por que - aqueles que não consideram normal a manifestação ocorrida - a consideram como violenta. No entanto, o que aconteceu não surgiu do nada e era esperado, inclusive pelo próprio reitor, que telefonou a esse sindicato às vésperas da reunião, querendo saber - em viva voz (quem estaria com ele?) - se havia alguma articulação naquele sentido. Ameaçou, dizendo que tomaria as medidas necessárias para a ocorrência da reunião, que pediria um interdito proibitório. Era portanto, esperado. Porque o reitor sabia que isso era uma possibilidade? Porque o movimento contrário à privatização e à EBSERH vinha entregando documentos e documentos dirigidos aos conselheiros, que deveria ser repassado a eles. O que passou é que esses documentos, ou parte deles, não chegou aos destinatários. Nossos representantes ali nos informavam disso. A Frente em Defesa do HUSM organizou diversos debates públicos, audiências públicas municipal e estadual, atos, discussões, chamou a administração do HUSM e todos os interessados...tudo publicizado, público, documentado... Os conselheiros, representantes de segmentos, mas boa parte eleitos e considerados como "bancada" do reitor, não compareceram. Do lado favorável à entrega do patrimônio público, vimos articulações de bastidores, reuniões fechadas, comissões etc, quando não reuniões de DIREX onde os sindicatos foram proibidos de entrar. Preciso falar de assédio moral, de agressividade contra os próprios servidores do HUSM contrários... há relatos estarrecedores, de virulência que somente se explica pela vontade de alguns terem acesso às gratificações oferecidas pela EBSERH aos que se pretendem aos cargos (afinal, oscilam de R$ 4 mil a R$ 17 mil) na empresa privada.
Quando falo de apoio à luta contra a EBSERH, não posso deixar de mencionar o abaixo assinado com CINCO MIL ASSINATURAS, entregues ao reitor para o repasse aos conselheiros! É a opinião de cinco mil cidadãos, que não foram levados em conta! Assim como o resultado de um plebiscito, realizado em março passado, onde 96% dos votantes disseram NÃO à EBSERH. Além disso, e o fato da EBSERH ser considerada INCONSTITUCIONAL pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal? As quase 300 entidades da área de saúde (Conselho Nacional e Conselho Estadual, por exemplo)... tudo isso não sendo levado em consideração. Principalmente, porque o fato de tramitar a inconstitucionalidade seria suficiente, inclusive, para deter a votação. Seria sensato, mas não foi isso que a imprensa e a reitoria pensam. Aliás, alguns conselheiros chegaram inclusive a desdenhar e provocar os manifestantes.
A apresentação do parecer de vistas (a primeira, completamente irreal, era favorável à EBSERH) lido questionava completamente o documento que o antecedia... Na interrupção da reunião, o reitor saiu da sala e, absurdamente, dá o ad referendum ASSUMINDO UM DOS PARECERES, que é, na verdade, a sua opinião, aquela que regia sua movimentação entre os conselheiros. Havia conselheiros que, com a leitura do segundo parecer, afirmavam que a opinião de alguns, favoráveis à EBSERH, teriam se modificado (na base de 25 contra 20). A questão é que o reitor demonstrou que optou pelo ad referendum ANTES DA REUNIÃO, o que explica ele não ter entrado com pedido de interdito proibitório, que seria sua obrigação para garantir a reunião, afastando os manifestantes, para não haver questionamentos ou ameaças. Preferiu entrar na história como o reitor que entregou o patrimônio público, de graça, para a exploração comercial da saúde. Mas só conseguiu isso, passando por cima da democracia que pressupõem a aceitação de manifestações e a liberdade de expressão. Doa a quem doer.



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