MST defenderá novo tipo de Reforma Agrária em Congresso Publicada em
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No decorrer de quatro dias, de 10 a 15 de fevereiro, mais de 15 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estarão reunidos em seu VI Congresso, em Brasília. A instância máxima de direção do Movimento se debruçará sobre as táticas e estratégias na atual conjuntura para a consolidação da luta por uma ‘Reforma Agrária Popular’, um novo olhar para a questão agrária do país.

Há 30 anos da fundação do MST, as configurações do campo brasileiro sinalizam para a agudização das contradições sociais que se acumulam como uma dívida histórica, desde a concentração das terras como mercadorias em oligopólios privados, a continuidade da expulsão das famílias do campo para inchar as grandes cidades, bem como a expansão do modelo do agronegócio, que entre as críticas, está o uso de agrotóxicos, prejudiciais à saúde.

Sinais dessas contradições estão expressos nas cifras de acampados na espera do acesso à terra, que ultrapassa as 186 mil famílias, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tão alarmante quanto é a quantidade de veneno ingerida por cada pessoa no Brasil atualmente por meio da alimentação contaminada: uma média de 5,2 litros ingeridos por pessoa ao ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Isto para não mencionar a existência no Brasil de trabalho em condições análogas à escravidão em pleno século XXI, sustentado dentro das cercas de latifúndios país afora.

Esta situação embasa o questionamento às promessas do desenvolvimento capitalista no campo brasileiro, engendrado desde os governos militares através do pacote tecnológico implantado impositivamente nos países do Sul. “O período da ditadura teve como um dos seus eixos a implantação do que se chamou de Revolução Verde. Com a ‘modernização’ da agricultura, introduziu-se um pacote de máquinas, químicos e tecnologias, além de uma série de medidas, dentre elas o crédito rural condicionado a este modelo, medidas que causaram uma forte expulsão do povo do campo”, sustenta Débora Nunes, da coordenação nacional do MST.

Na contramão da lógica do capitalismo dos países centrais, que realizaram Reformas Agrárias como base de desenvolvimento de suas indústrias e mercados internos (a exemplo de EUA e Alemanha), no Brasil o modelo político permeado pela velha oligarquia latifundiária impediu qualquer divisão de terras. Não foi realizada a dita Reforma Agrária clássica.

“Passados 30 anos da criação do MST, chegamos à primeira década deste século com a compreensão de que a possibilidade da realização de uma Reforma Agrária do tipo clássica não mais se viabiliza e nem responderia as atuais necessidades dos camponeses. Com a hegemonia do agronegócio sobre a agricultura, os desafios colocados estão em outro patamar e isso exige que nossas proposições também estejam”, completa Débora.

Segundo a militante, o programa agrário defendido hoje pelo MST ainda se funda na divisão e democratização das terras, ampliando o acesso a este meio de produção fundamental para a massa Sem Terra, mas vai além deste primeiro passo.

Reforma Agrária Popular: um contraponto ao sistema

A chamada ‘Reforma Agrária Popular’, defendida pelo MST, busca responder às demandas da conjuntura atual. Débora se refere ao programa não como uma cartilha a ser seguida, mas como uma ferramenta que orienta a militância e dialoga com a sociedade o que o movimento quer para o Brasil.

“O MST apresenta um programa agrário que extrapola a reivindicação de condições e medidas coorporativas apenas para os camponeses. Apresenta-se como uma alternativa aos problemas estruturais do campo e de toda a sociedade brasileira”, diz.
Indo além da concepção de democratização do acesso à terra, o MST, por meio da luta por uma nova Reforma, tem avançado no confronto ao modelo do Capital da terra em outras frentes: na ressignificação do trato dado pela sociedade à natureza, hoje mercantilizada; no estabelecimento de novas relações de produção e assumindo o desafio da transição para uma nova matriz tecnológica no campo, a agroecologia; e na disputa das instituições do Estado para que estas reorientem sua atuação, que hoje apenas privilegia o agronegócio, em detrimento da agricultura camponesa.

“O processo de agroindustrialização defendido e praticado pelo MST, por exemplo, dentro do contexto de Reforma Agrária Popular, tem confrontado a forma de apropriação capitalista da indústria agrícola convencional, bem como suas formas de gestão – além de estar circunscrito a um projeto de sociedade”, explica Débora.

O movimento tem, em um processo de lutas e conquistas, confrontado e pautado o Estado, como ente público e coletivo, para que cumpra seu papel decisivo na estruturação desta via de desenvolvimento popular para o campo que refletirá em toda a sociedade.

Débora afirma que o Movimento tem pressionado o Estado para que assuma esta nova política agrícola, com financiamento público da produção primária, da agroindustrialização, de implantação das infraestruturas (equipamentos, estruturas públicas, sociais e produtivas – acesso à terra, escola, telecentros, estradas, abastecimento de água e energia, mecanização etc), crédito, comercialização (com abastecimento regulado pelo estado e não desordenado pelo mercado). Como exemplo, cita o caso da alta dos preços do tomate em 2013.

 Fonte: ANDES-SN
Edição: Carina Carvalho (Estagiária) e Ana Paula Nogueira (Jornalista Interina)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm