Precariedade em escolas dificulta cumprir lei do filme SVG: calendario Publicada em 28/07/14 17h53m
SVG: atualizacao Atualizada em 18/02/19 15h20m
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Educadores opinam sobre legislação que manda escolas exibirem duas horas mensais de filmes nacionais

No final do mês de junho entrou em vigor uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a exibição mensal de, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. Contudo, o cumprimento dessa legislação não poderá ser feita por pelo menos 43 mil escolas do país. Isso porque essas escolas não possuem equipamento adequado para fazer a exibição de filmes, a começar pelo aparelho de televisão. Os dados são do Censo Escolar de 2013.

 Esse número aumenta ainda mais quando se trata de aparelhos de DVD – do total de 190,7 mil colégios, mais de 48 mil não têm o equipamento. Em relação aos retroprojetores, que também podem ser usados na exibição de filmes, apenas um terço (63 mil) tem o equipamento. "Infelizmente, a lei ainda vai permanecer como desafio, por mais que tenha a norma, ela não será implementada imediatamente. Somos um país gigante, com muita diversidade. Temos escolas que não dispõem de recursos mínimos como TV e vídeo. Elas terão que ser equipadas", diz o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.

Pedro Brum Santos, docente do departamento de Letras Vernáculas da UFSM, analisa que esse tipo de iniciativa dos legisladores, sem ouvir os professores lá da ponta, da educação básica, é questionável. Para ele, ter as condições adequadas para a exibição (TV, DVD, retroprojetor) é o primeiro passo. Contudo, a forma como esse filme será trabalhado, como se ele integrará com os demais conteúdos também precisa ser bem pensado. Acrescenta ainda como dúvida se haverá condições de aproximar o filme de noções de literatura, artes, história, geografia, entre outras áreas do conhecimento. Santos finaliza comentando que duvida da eficácia desse tipo de lei.

Qual o diagnóstico feito?

Para a professora Laura Souza Fonseca, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do RS (UFRGS), e também uma das organizadoras do Encontro Nacional de Educação (ENE), é preciso concordar com a crítica de que os elaboradores das leis muitas vezes não conhecem a realidade das escolas. “Qual o diagnóstico feito por esses legisladores, o que eles sabem sobre a realidade das nossas escolas”, pergunta Laura.

Ela acrescenta que, ao longo do processo de discussão para a organização do ENE em todo o estado, tem se conseguido perceber que as escolas públicas de periferia, por exemplo, mal têm prédios, não são poucas as que funcionam em containers e ainda enfrentam dificuldades como a carência de material escolar básico, na atualização de livros, no acesso à merenda. Cita ainda escolas rurais, que, por vezes, sequer recebem estudantes em função da dificuldade de transporte. 

Laura ressalta que nas jornadas de junho/julho de 2013 foi levantada a pauta da educação pública de qualidade. Nesse sentido, analisa ela, as tecnologias, incluindo o cinema na escola são bem-vindas, se somadas à superação dos problemas da escola pública. “Se houver formação básica e permanente em serviço dos trabalhadores da educação, elaboração pelas comunidades escolares de Projeto Político Pedagógico, com inserção do acesso às artes e do diálogo destas com o currículo escolar, então se avançará”, frisa a docente da UFRGS.

Parlamento, sociedade e governo

Entre os estados, o Acre é um dos que têm a pior infraestrutura para a exibição dos filmes. No estado, 41% das escolas têm TV e 37% DVD. "Não estamos preparados, não houve planejamento, até porque eles decidiram isso sem o conhecimento das escolas. O parlamento brasileiro deveria ouvir mais a sociedade", diz o diretor da Secretaria de Educação do Acre, Hildo Cézar Freire Montysuma.

Já o Ministério da Educação informa que desde 1996 tem políticas de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da TV Escola, do Portal da TV Escola e do Portal do Professor, além da distribuição dos kits de DVDs da TV Escola, que poderão auxiliar as redes e escolas no cumprimento da lei.

Esses conteúdos audiovisuais, com exceção dos kits de DVD da TV Escola – que são enviados somente para as escolas –, estão disponíveis para livre acesso por todos os cidadãos que tenham captação de imagem por meio de antena parabólica, TV a cabo e acesso à internet. Além disso, o MEC diz que vem articulando com o Ministério da Cultura mecanismos e orientações para ampliar o acervo de filmes nacionais, conforme as diretrizes curriculares nacionais.

Sobre os equipamentos, a pasta estimula a aquisição do Projetor Interativo Proinfo pelas licitações de registro de preços promovidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por se tratar de uma compra nacional, os preços são inferiores aos praticados no mercado e aos obtidos em licitações em um único município ou estado. O projetor pode ser usado na exibição de películas.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Agência Brasil/UFPR

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

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