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13/02/2015   18/02/2015 14h51 | A+ A- | 747 visualizações

Sindicato faz novo esclarecimento em relação ao IR sobre abono de permanência

Ação individual exitosa garante a alguns docentes a não devolução de valores à Receita


Reunião na Sedufsm para esclarecer sobre abono de permanência, com advogados à mesa

A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) tem enviado comunicado a alguns docentes que integram ação coletiva que questiona a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência. O objetivo é alertar sobre algumas situações em que, através de ação individual, esses professores podem ter obtido decisão favorável em caráter definitivo no Judiciário. Os que se enquadram nesta situação, não precisam fazer qualquer devolução de valores à Receita Federal.

No caso das ações individuais que obtiveram êxito, o mapeamento tem sido feito pelo escritório que faz a assessoria jurídica da Sedufsm, o Wagner Advogados Associados (WAA). Entretanto, é preciso atenção, pois há situações em que professores ingressaram com ações judiciais com outros advogados, o que dificulta esse mapeamento. No que se refere aos ingressantes através da assessoria jurídica do sindicato, a Sedufsm está fazendo esse comunicado de forma personalizada.

Conforme o advogado Flavio Ramos, do escritório WAA, a diferença de tratamento em casos semelhantes se deve ao fato de que inicialmente havia posição favorável do Judiciário ao pleito dos servidores, contra o IR sobre o abono de permanência. Todavia, em julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a posição vigente do Judiciário, e, com isso, aquelas ações que não haviam tido decisões definitivas, foram revistas, como foi o caso da ação coletiva do sindicato.

Independente disso, a Sedufsm continua fazendo agendamento para os professores que integram a ação judicial, no intuito de assessoramento para que a retificação à Receita Federal seja feita da forma mais adequada possível por parte daqueles que necessitam fazer algum tipo de devolução.

Confira abaixo, em anexo, a lista dos docentes que obtiveram decisão judicial favorável pelo não desconto do IR sobre o abono de permanência através de ações judiciais individuais propostas pela assessoria jurídica WAA.

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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