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09/03/2015   09/03/2015 16h13 | A+ A- | 895 visualizações

ANDES-SN divulga a Carta de Brasília

Documento sintetiza deliberações do 34º Congresso


34º Congresso do ANDES-SN reuniu mais de 400 professores no final de fevereiro, em Brasília

O Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) divulgou através da Circular nº 032/15, nesta segunda, 9 de março, a 'Carta de Brasília'. O documento contém a síntese das deliberações do 34º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu enhtre os dias 23 e 28 de fevereiro, na capital federal. Acompanhe a seguir a íntegra do documento.

CARTA DE BRASÍLIA

Reunidos em Brasília, durante o período de 23 a 28 de fevereiro de 2015, 340 delegados, 62 observadores das seções sindicais do ANDES-SN e sete convidados, docentes de instituições de ensino de todo o país, afirmaram, como centralidade da luta para o ano de 2015, “avançar na organização dos docentes e na unidade com os movimentos e entidades classistas nacionais e internacionais, para enfrentar a mercantilização da educação, combater as politicas neoliberais e defender intransigentemente os direitos dos trabalhadores”.

Vinte anos depois do 14º Congresso que, em 1995, aconteceu nesta mesma cidade, no contexto do ajuste neoliberal que respondia a imperativos da crise do capital e impunha as privatizações, a contrarreforma do Estado, a desregulação dos mercados e duros ataques aos direitos e às organizações dos trabalhadores, a exemplo da criminosa ação estatal contra a greve dos petroleiros. O movimento sindical e social contrapôs frontalmente o projeto neoliberal por meio da articulação de amplo leque de forças políticas.

Hoje, o 34º Congresso se realiza numa conjuntura em que os ajustes neoliberais continuam num novo patamar, e os ataques aos diretos dos trabalhadores como resposta à crise em curso se aprofundam. Isso exige dos trabalhadores ações políticas que estejam à altura. Nesse sentido, reafirmamos como necessárias a unidade dos docentes das Instituições de Ensino e a articulação com os demais trabalhadores, com foco na manutenção e na ampliação de nossos direitos, intensificando a participação na nossa central – a CSP CONLUTAS – no sentido de enraizá-la, por meio, inclusive, do debate político interno da categoria, e de consolidá-la como polo aglutinador das lutas, nacionalmente e nos estados, na construção de unidade de ação. Como parte do processo de fortalecimento e de enraizamento da CSP Conlutas, o 34o Congresso aprovou a realização do 7o CONAD Extraordinário, o qual terá como tema “Contribuições do ANDES-SN para o 2º Congresso da CSP Conlutas”, e o estímulo às seções sindicais a realizarem discussão e balanço sobre a central para serem debatidas no 7o CONAD extraordinário.

Um conjunto de outras ações foi aprovado no Plano Geral de Lutas a fim de nos armarmos para a defesa da manutenção e da ampliação dos direitos dos trabalhadores. O enfrentamento da crescente mercantilização da educação expresso no PNE (2014-2024) e nas medidas governamentais implementadas, com destaque para a ressignificação do caráter público da educação, demanda a construção e a consolidação da unidade nas lutas, dos comitês estaduais em defesa da escola pública, e a realização de Seminários preparatórios do II Encontro Nacional de Educação, aprovados no 34o Congresso, bem como a realização do IV Seminário Estado e Educação com o tema “Contrarreforma do Estado e seus impactos na Educação Pública”. Outros seminários que permitirão o aprofundamento do debate sobre aspectos da contrarreforma, como a privatização e a terceirização, a precarização e a intensificação do trabalho, foram aprovados para serem realizados ao longo no ano de 2015.

Em um ano de aprofundamento das políticas de ajuste, já expressa nos cortes orçamentários, que implicam na retirada de direitos dos trabalhadores, nos apropriarmos dos dados referentes ao financiamento das Instituições de Ensino públicas, com base em realização de estudos, conforme aprovado, torna-se ferramenta fundamental para o embate de projetos. A captura do fundo público e a privatização também impactam as políticas de Ciência e Tecnologia, incidindo de forma negativa no trabalho docente, nas Instituições de Ensino, hoje objeto de intenso ataque à sua autonomia. Nossa luta passa necessariamente pelo enfrentamento das políticas produtivistas das agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação.

No campo da seguridade social, as deliberações apontam para continuidade e intensificação da luta em defesa da previdência pública e do direito à aposentadoria integral, pela revogação da reforma da previdência e sua expressão em nível federal – FUNPRESP – estadual e municipal. As recentes Medidas Provisórias 664 e 665 foram objeto de debate e de resolução pela sua revogação e/ou retirada – luta imprescindível que deve ser feita em conjunto com os demais trabalhadores. Foram reiteradas as resoluções contra a privatização dos hospitais universitários e demais hospitais públicos, com destaque para a luta contra a EBSERH, agora incorporando o enfrentamento da ampliação de sua atuação em âmbito federal e nos estados. As ações aprovadas em defesa dos direitos das mulheres, étnico-raciais e LGBT incluem o combate a quaisquer formas de preconceito, de violência e de criminalização desses segmentos sociais e a luta pela manutenção de direitos já conquistados, bem como sua ampliação. Sob a perspectiva classista, devemos, segundo as resoluções aprovadas no 34o Congresso, avançar na luta por direitos que incluem os direitos reprodutivos, nos posicionando a favor da descriminalização do aborto. Nessa mesma linha, o 34º Congresso posicionou-se pela descriminalização das drogas e contra a criminalização e o extermínio da população pobre e negra, presente em políticas governamentais, que buscam se legitimar pelo discurso de combate ao uso de drogas e ao tráfico.

Na atual conjuntura, torna-se central a defesa da laicidade do estado brasileiro por meio de debates nas instituições de ensino, com destaque no impacto das relações existentes entre professores, técnico-administrativos e estudantes.

Vale ressaltar que num período em que recrudescem as iniciativas de cunho reacionário no poder legislativo, seja na forma de desarquivamento ou de apresentação de novas proposições, combater tais iniciativas no campo legislativo, em articulação com os movimentos sociais, que empalmam essas bandeiras de luta, é fundamental.

Os impactos da sociabilidade do capital se expressam de forma crítica no campo e na cidade, demandando ações conjuntas com os demais movimentos sociais e com os sindicatos que denunciem a crise ecológica, climática e hídrica e que contribuam para um projeto de cidade e de campo que atenda aos interesses dos trabalhadores do campo e da cidade, incluindo os povos originários.

A expressão da centralidade da luta que o 34º Congresso aprovou nos planos de lutas dos três setores – federais, estaduais e particulares – deve estar articulada sempre, pois a contrarreforma em curso e os ataques aos direitos dos trabalhadores se expressam em todas as instituições de ensino. Os eixos centrais da luta dos docentes das instituições federais de ensino para 2015 são a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das Instituições Federais de Ensino em prol da classe trabalhadora; projeto de carreira única do ANDES-SN para o magistério federal, condições de trabalho, salário e luta contra a reforma da previdência (revogando as MPs 664 e 665/2014). No setor das federais, é necessária a mediação entre nossa pauta específica e a pauta unitária da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais para 2015, que é fruto de um exitoso processo de retomada da unidade com os servidores públicos e que será de fundamental importância para o combate das políticas neoliberais e para a defesa intransigente do direito dos trabalhadores.

O 34o aprovou rodada de assembleias das seções sindicais do setor das federais para discutir a construção da greve, que será pautada em reunião do setor das IFES nos dias 28 e 29 de março.

No setor das instituições estaduais e municipais de ensino superior, o plano de lutas aprovado contempla a defesa da unidade das lutas dos três segmentos (professores, estudantes e servidores técnicos e administrativos) como forma de intervir nas políticas de educação superior com destaque ao financiamento, à democratização da gestão, à carreira e às condições de trabalho docente.

Foi aprovada a elaboração de Caderno Especial do ANDES-SN, fruto do acúmulo dos debates ocorridos nos Seminários da Comissão da Verdade, como instrumento mobilizador da luta pela revisão da Lei da Anistia e pela responsabilização dos autores de atos criminosos praticados pelos órgãos de repressão no período da ditadura empresarial-militar. A continuidade das ações incluirá a consolidação da Comissão da Verdade do ANDES-SN, nas Instituições de Ensino, e a realização de estudos e de pesquisas de situações de regimentos das Instituições de Ensino que impliquem em continuidade do entulho autoritário.

O 34o Congresso também foi marcado pelo debate sobre estrutura organizativa do ANDES-SN, fruto do acúmulo das discussões na base da categoria, e reafirmou a concepção de organização sindical por local de trabalho e de caráter nacional. O debate dos desafios organizativos do ANDES-SN prosseguirá a partir da realização de seminários regionais.

As lutas que travaremos em 2015, num contexto de crescente criminalização dos movimentos e de ataques à autonomia e à liberdade de organização sindical, colocam como central a defesa da liberdade de organização sindical, do direito irrestrito de greve e do direito dos professores de se organizarem e de se fazerem representar no ANDES-SN.

Brasília, 28 de fevereiro de 2015



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