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07/07/2015   08/07/15 11h56 | A+ A- | 1817 visualizações

Comissão provisória da Estatuinte esclarece questões duvidosas ao Consun

Metodologia para a escolha dos delegados foi um dos pontos debatidos


Feito o trabalho da comissão, proposta deve voltar ao Consun

Na tarde desta terça-feira, 7, os membros que compõem a comissão provisória da Estatuinte reuniram-se para debater alguns questionamentos levantados pela Comissão de Legislação e Regimento (CLR), integrante do Conselho Universitário (Consun). O objetivo foi esclarecer essas questões a fim de que a proposta da Estatuinte seja encaminhada para votação no Conselho.

Um dos pontos versava sobre o texto apresentado pela comissão provisória não trazer claramente a ideia de que o que for apontado no Congresso Estatuinte tenha de ser apreciado pelos membros do Consun.  Quanto a isso, a reunião de hoje deliberou pela seguinte redação: “A proposta de Estatuto resultante do Congresso Estatuinte deve ser encaminhada, em 30 dias, ao Consun para apreciação, análise e encaminhamentos finais para a conclusão desse Processo Estatuinte nos termos da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

Já no que tange à outra ponderação apresentada pela CLR, e que questionava a metodologia a ser utilizada pelas entidades para a escolha dos delegados, houve consenso de que a nova proposta de redação contemple princípios básicos e gerais que garantam a democracia e a paridade nos processos. O novo texto acerca desse tema é: “As entidades deverão assegurar, nas eleições dos representantes das categorias, os princípios democráticos do voto universal e direto e da participação de todos no processo Estatuinte. É de responsabilidade da comissão pré-estatuinte a fiscalização e o acompanhamento dos pleitos para a garantia desses princípios e a lisura do processo”.

Feito esse trabalho, a proposta deve voltar à Comissão (CLR) do Consu, que provavelmente encaminhe a proposta para debate no Conselho Universitário em uma próxima reunião.

 

Texto e foto: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

 



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