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27/01/2016   27/01/2016 17h21 | A+ A- | 1396 visualizações

Aposentados: entidade prepara nova ofensiva em favor da PEC 555/06

Mosap divulgará dados para rebater governo sobre déficit da previdência


Haubert: déficit da previdência é

O déficit da previdência que o governo alega existir é “pura mentira”. A afirmação é de Edison Haubert, dirigente do Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), em depoimento à assessoria de imprensa da Sedufsm, logo após a abertura do 35º Congresso do ANDES-SN, na segunda, 25, em Curitiba. Haubert disse também que no mês de fevereiro, o Mosap, com o apoio de diversas associações de magistrados e de juízes, lançará uma nova ofensiva pela votação da PEC 555/06, na Câmara dos Deputados. Uma nota será divulgada em jornais com dados que contestam o alegado déficit, que tem sido usado para justificar o desconto para a previdência de servidores aposentados e pensionistas. A PEC objetiva justamente acabar com o desconto, de forma gradual.

A divulgação do material informativo tem por objetivo não somente esclarecer a sociedade, mas também realizar um trabalho de convencimento junto aos deputados, contrapondo os argumentos governamentais. O Mosap é uma das entidades que refuta as afirmações de que o a aposentadoria dos servidores é a principal responsável pelo déficit previdenciário. Conforme Haubert, o Executivo omite outras “mazelas” que penalizam o caixa da previdência, como por exemplo, desoneração da folha de alguns setores, dívidas que não são pagas e nem cobradas. Segundo ele, entre os anos de 2014 e 2015, a desoneração fiscal foi responsável pelo governo deixar de arrecadar R$ 90 bilhões.

A PEC 555/06 está pronta para ser votada na Câmara Federal. Em 2014, o então presidente do Legislativo, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu em votá-la, mas não cumpriu o acordado. Haubert cita também que o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aventou a possibilidade de colocar em apreciação no segundo semestre de 2015, mas depois veio o confronto com o governo Dilma e as denúncias contra o próprio (Eduardo) Cunha, o que complicou o quadro e inviabilizou a apreciação.

O dirigente do Mosap acrescenta um outro componente a essa conjuntura, que dificulta que a PEC seja apreciada: o Congresso Nacional fracionado, com o PMDB dividido,  impedindo o consenso sobre diversas matérias. Mesmo os deputados que são aliados da proposta, na Câmara, estão com dificuldade de movimentação, até em função da crise política, analisa Haubert. “Mas, nós não arredamos pé, não desanimamos das nossas lutas, vamos intensificar ainda mais e permanecer sempre, nesta e em outras lutas”. A proposta que acaba com a contribuição dos aposentados e pensionistas sofre forte oposição dentro do governo, ressalta o dirigente, citando dois nomes: o ministro Ricardo Berzoini e o senador José Pimentel (PT), ambos com passagem pela Previdência.

Nova reforma

Sobre as manifestações da presidente Dilma Rousseff, de que é preciso uma nova Reforma da Previdência, Haubert diz que isso nada mais é do que exigência dos banqueiros e de organismos internacionais. Para ele, o governo se aproveita de seus próprios erros, pois a culpa não é apenas da crise externa, mas de falhas cometidas pelo próprio governo, para tentar impor esse novo sacrifício à sociedade.

Na avaliação do Mosap, é preciso reagir contra mais essa ofensiva, estabelecendo uma articulação ampla para tentar evitar que o governo consiga avançar com essa medida. “Nós, servidores, tanto aposentados, pensionistas, como também trabalhadores do regime geral de previdência, não podemos desanimar, pois é uma luta que pode levar anos. Mas, não importa o tempo, o que importa é que nós queiramos liquidar com essas faturas, tirando essas iniquidades e trazendo de volta aquilo que nos é de direito”, finaliza.

Texto e foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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